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Projetos que versam sobre pavimentação, recuperação de ginásio e incentivos financeiros estarão em discussão

Sete importantes projetos de lei estarão em pauta na sessão ordinária do Poder Legislativo de Doutor Ricardo às 18h deste segunda-feira, 9 de maio.

O projeto 016/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 943.235,49, para dar início ao processo licitatório para a contratação de empresa que fará a pavimentação asfáltica do trecho de estrada localizado na Linha Zanella, que dá acesso à Linha São Brás – Palacin. Para este fim, serão utilizados os recursos advindos do Governo Estadual, no valor de R$ 943.235,49, conforme prevê o convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, somado à contrapartida aproximada de R$ 315 mil do município.

A proposta 017/2022, autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, um técnico(a) em Enfermagem, com carga, com horária semanal de 40 horas e pelo prazo de seis meses, para atender a necessidade de serviço público na Unidade Básica de Saúde.

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O projeto 018/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 405 mil, para dar início ao processo licitatório para contratação de serviços de recuperação do Ginásio Municipal de Esportes. Para este fim, serão utilizados os recursos recebidos do Governo Estadual no valor de R$ 300 mil, oriundo de convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Esporte e Lazer, somado à contrapartida de R$ 105 mil do município.

Já o projeto 019/2022, autoriza o município a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari. Com a autorização para o município de Doutor Ricardo participar da formação de Consórcio Público há de se constituir um importante marco para o desenvolvimento da cidade, e por consequência, para o bem-estar dos cidadãos.

Ainda, o projeto de lei 020/2022, altera parcialmente o teor do artigo 3º da Lei Municipal 2028/2022 referente aos auxílios financeiros, aos agricultores, produtores rurais, e às agroindústrias nos programas do município de Doutor Ricardo. Justifica-se que com os incentivos o município vai colaborar para o crescimento de inúmeras famílias e com a economia rural no munícipio, gerando mais empregos e renda. Além disso, é uma maneira de incentivar os jovens a permanecerem no campo e auxiliar as agroindústrias no processo de instalação, ampliação e manutenção, desde que comprovadas a função social e a importância econômica do empreendedorismo no munícipio e para planejamento do erário.

A proposta 021/2022, autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 126 mil. O projeto de lei em questão versa sobre a adequação do planejamento orçamentário do município, mais especificamente da Secretaria da Agricultura, pois tem-se a intenção de construir micro açudes em diversas propriedades rurais, atendendo a demanda dos agricultores, principalmente prevenindo problemas de falta de água, como ocorreu no passado recente. Os recursos para suportar esta ação serão provenientes de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no valor de R$ 116 mil, e eventual contrapartida no valor de R$ 10 mil.

Por fim, o projeto de lei 022/2022, autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2022/2025, LDO 2022 e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 32 mil, com o objetivo de estimular a implantação de novas empresas no município, através da concessão dos mais diversos incentivos previstos na lei 1591/2014. Neste caso específico, através da abertura do crédito adicional em questão, pretende-se arcar com gastos eventuais de contratação de serviços de terraplanagem para atender empresas que desejarem instalar-se em Doutor Ricardo, conforme negociações já em andamento.

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