Os vereadores de Arvorezinha estarão reunidos na noite desta segunda-feira, 03 de abril para a primeira Sessão Ordinária do mês. Na sessão os edis deverão discutir e votar oito Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo além dois Requerimentos de origem legislativa.
Os projetos
O Primeiro Projeto de Lei a ser apresentado e votado deverá ser o 014/2023, de origem no Poder executivo. O projeto visa conceder redução de carga horária em 50% ao servidor público municipal pai, mãe ou representante legal de pessoa com deficiência, sem redução salarial, com o objetivo qualificar o atendimento e os cuidados prestados ao dependente. O prefeito Jaime Borsatto destaca a importância do Projeto de Lei: “a importância da família no desenvolvimento da criança é fundamental. As primeiras aprendizagens da criança ocorrem na família, assim, é indiscutível que a família assuma um papel primordial em sua educação. Sabemos que toda família precisa ter um olhar diferenciado na educação dos filhos. No entanto, quando este filho apresenta necessidades especiais, esse olhar deve ficar mais aguçado na busca de alternativas de estimulação cotidiana, de forma a possibilitar à criança superação de suas limitações”, defende o prefeito.
O Segundo Projeto que esta na pauta para ser apreciado e votado é o de número 017/2023, o Município de Arvorezinha a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari. Em defesa do projeto, o prefeito explica que o consorciamento é uma forma de cooperação federativa que veio aprimorar a descentralização, compreendendo um conjunto de vários entes que se agregam para pleitear recursos e serviços específicos de forma organizada, otimizando custos e auxiliando os gestores públicos no seu fim precípuo: atender à coletividade.
Também estará sendo apreciado e votado o Projeto de Lei 019/2023 que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a rescisão amigável do contrato de cessão de uso de imóveis localizados no Perau do Facão, autorizado pela Lei Municipal nº 3333/2020. De acordo com o prefeito, o Município deve fomentar o turismo, porém ele acredita que a iniciativa privada, possui mais ferramentas e expertise para desenvolver ações e empreendimentos turísticos. “A escassez de recursos nos impõe a escolha de assumir compromissos que são essenciais para a comunidade, como educação, saúde e agricultura. Reiteramos, nosso compromisso e reconhecimento das importâncias com o desenvolvimento do turismo no Município e na região, porém entendemos que este setor tem um grande potencial a ser desenvolvido pelo setor privado, razão pela qual, encaminhamos o presente projeto de lei, que visa extinguir a cessão de uso, prevista na Lei Municipal nº 3.333/2020”, argumenta o prefeito.
O quarto Projeto de Lei que os edis deverão votar será o 020/2023, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para Perfuração e Instalação de Poços Artesianos, bem como, dispensa o pagamento de horas de máquina. Segundo justificativa do Poder executivo, município está a instituir o programa de incentivo a perfuração e instalação de poços artesianos e de redes de água, visando promover o acesso à água e mitigar os danos causados pela estiagem, aos cidadãos de Arvorezinha. Trata-se de uma política pública permanente, para enfrentar um fenômeno que está se tornando cada vez mais comum no RS , atuando a longo prazo na redução dos danos causados pela estiagem. Ainda segundo o Poder executivo, o Município pretende em um curto espaço de tempo propiciar a instalação de poços artesianos, em uma parceria com a comunidade, pois quem precisa de água não pode esperar.
O quinto Projeto de Lei que será apreciado e votado será o 021/2023, onde fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Agente Comunitário de Saúde – área 1. De acordo com o prefeito Jaime Borsatto, faz-se necessária a contratação de um agente comunitário de saúde para Área 01, em função do término do contrato de trabalho da servidora que ocupava o cargo. Sendo que é de extrema importância a contratação deste profissional, ante a necessidade de atender as exigências do Programa da Estratégia da Saúde da Família (ESF).
O sexto Projeto de Lei que os vereadores estarão apreciando e votando será o 022/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Operador de Máquinas. Segundo justificativa, a contratação do referidos profissional é de extrema necessidade considerando que a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, possui um caminhão muck, o qual necessita um operador para operá-lo, também em virtude de o município possuir aproximadamente 1.200 luminárias na iluminação publica as quais necessitam constate manutenção.
Outro Projeto de Lei que estará sendo discutido e votado, será o de número 023/2023, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Arvorezinha, com um repasse mensal de até R$ 2.400,00 para auxílio na manutenção das atividades básicas e manutenção de veículo da Associação. O Termo de Fomento terá o prazo de dois anos, a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período.
Já o último Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo e que será apreciado e votado será o de número 024/2023,que autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 92.880,00 de acordo com a classificação orçamentária. O presente Projeto de Lei visa introduzir no orçamento público municipal, na Secretaria de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente o valor de R$ 92.880,00, referente ao programa AVANÇAR na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, FPE Nº 1078/2022 Conforme Processo Nº 22/1500-0001452-7 valor este que será utilizado na escavação de microaçudes.
Requerimentos
A vereadora do PSD, Izolete Guerini de Lima, estará apresentando o Requerimento 012/2023, onde a mesma pede que seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de reivindicar junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a perfuração de um poço artesiano e a rede de água para a Comunidade de Linha 4ª Bela Vista. Como justificativa, a vereadora lembra que os moradores da referida localidade, vêm sofrendo há anos com a falta de água dificultando a execução dos serviços básicos em seus domicílios, como higiene e consumo humano, o que pode provocar doenças.
O Segundo Requerimento a ser apresentado será o de número 013/2023 de autoria do vereador Augusto Cichelero que requerer que seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de instalação de estacionamentos para bicicletas (bicicletários ou paraciclos) em pontos estratégicos da cidade, como parques, praças e locais de realização de atividades físicas. O vereador justifica o pedido, alegando tratar de uma forma de transporte alternativo, econômico e ecologicamente correto. E que muitos ciclistas não têm onde deixar suas bicicletas, ocasionando insegurança por causa de avarias e até subtração das mesmas.
A Sessão Ordinária inicia as 18h15min no Plenário Hilário Ferri, junto a Câmara Municipal de Vereadores .