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Roman apresentará projeto que busca reduzir o salário do assessor legislativo

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Ocorre na noite da segunda-feira, 06, na Câmara de Vereadores de Arvorezinha, a primeira sessão ordinária do mês de dezembro, que terá em pauta seis projetos de lei do Executivo, e um projeto de lei do Legislativo.

O projeto de lei do Legislativo, 003/2021, é de autoria do presidente Clóvis Roman. A proposta altera os artigos 3º e 4º e o anexo II da lei 2522, de 21 de maio de 2014, sendo que o artigo 3º passa a ter a seguinte redação: “Fica criado e inserido no artigo 21 da lei municipal 1255, de 19 de março de 1999, um cargo público de assessor Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara, que integrará o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Legislativo Municipal”.

Já o artigo 4º passa a ter a seguinte redação: “Fica criado e acrescido ao artigo 24 da lei municipal 1255, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre o Plano de Pagamento para o Quadro dos Cargos em Comissão, novo padrão de vencimento”. Os requisitos para provimento são: idade mínima de 18 anos; Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação categoria B; Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse, anualmente e na exoneração do cargo.

O objetivo do projeto é reduzir o valor dos vencimentos do cargo de assessor legislativo, que atualmente está vago, passando o salário de cerca de R$ 4 mil para R$ 1,6 mil.

 

Projetos do Executivo

O projeto de lei 121/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, de Soledade, com o intuito de ampliar e melhorar os atendimentos hoje prestados aos arvorezinhenses, principalmente no que diz respeito às tomografias. O prazo de vigência do convênio é de um ano.

O projeto de lei 122/2021, altera o artigo 3º da lei municipal 2.463, de 06 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a fazer a doação de um veículo à Cooperativa de Fruticultores do Alto Taquari Ltda (Cooperfat); e altera o artigo 4º da lei municipal 2.586, de 29 de dezembro de 2014, que autorizou o Poder Executivo a fazer a doação de um veículo e duas câmaras frias padronizadas à Cooperfat. O projeto visa garantir à Cooperfat o exercício pleno da propriedade dos bens que lhe foram doados conforme as leis municipais referidas.

Já o projeto 123/2021, altera o artigo 3º da lei municipal 3.219, de 08 de novembro de 2019, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Berçário Industrial, destinado à proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industrial, de cooperativas, e de Microempreendedor Individual (MEI). O projeto visa possibilitar que o município alugue pavilhões destinados à instalação de indústrias que farão parte do Berçário Industrial ampliando as possibilidades de espaços, já que os próprios são reduzidos. O programa já conta com o espaço próprio do município junto ao Posto de Saúde Leonir Bonumetti Fornari, podendo também ser destinado ao programa um espaço localizado na Rua Afonso Auler.

O projeto 124/2021 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Na proposta estão relacionadas as metas e prioridades da Administração Municipal, em consonância com o Plano Plurianual do município de Arvorezinha para o período de 2022 a 2025.

Ainda, o projeto de lei 125/2021, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil para a aquisição de um veículo para a Secretaria de Saúde, sendo que o recurso será oriundo de uma transferência de dotação orçamentária e saldo financeiro da Câmara Municipal de Vereadores.

Por fim, o projeto de lei 126/2021, autoriza o Poder Executivo a renovar contrato de caráter temporário com sete domésticas, três cozinheiras, quatro atendentes de creche, um psicólogo, um operário, um odontólogo e um assistente administrativo, pelo prazo de três meses.

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