A Câmara de Vereadores de Camargo realiza uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 14 de janeiro, a partir da 19h, para apreciar e votar sete Projetos de Lei em regime de urgência especial.
Projetos
O Projeto de Lei nº 01/2022 autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público.
O Projeto de Lei nº 02/2022 autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público.
O Projeto de Lei nº 03/2022 institui o turno único no serviço público.
O Projeto de Lei nº 04/2022 autoriza o poder executivo efetuar a revisão geral anual e conceder aumento dos servidores do poder executivo, aposentados e pensionistas.
O Projeto de Lei nº 05/2022 autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio alimentação e auxílio moradia para profissionais do programa mais médicos.
O Projeto de Lei nº 06/2022 altera o parágrafo terceiro e insere o parágrafo quarto ao artigo 31 da lei municipal 1.862/2018, que dispõem sobre o programa municipal de incentivo à agricultura.
O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2022 que dispõem sobre a revisão geral anual do subsidio fixado aos agentes políticos do município e do vencimento dos servidores do poder Legislativo Municipal.