Vereadores também cobraram prestação de contas mais detalhada da feira
Os vereadores de Arvorezinha estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 03 de abril para a primeira Sessão Ordinária do mês. Na sessão os edis discutiram e votar oito Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo além de dois Requerimentos de origem legislativa e uma Moção. A ausência foi o vereador Irineo Zatt Vitali do PDT, que por motivos de saúde não pode estar presente na sessão.
Os projetos
O Primeiro Projeto de Lei apresentado e votado, foi o de número 014/2023, de origem no Poder Executivo. O projeto concede redução de carga horária em 50% ao servidor público municipal pai, mãe ou representante legal de pessoa com deficiência, sem redução salarial, com o objetivo qualificar o atendimento e os cuidados prestados ao dependente. O prefeito Jaime Borsatto destaca a importância do Projeto de Lei: “a importância da família no desenvolvimento da criança é fundamental. As primeiras aprendizagens da criança ocorrem na família, assim, é indiscutível que a família assume um papel primordial em sua educação. Sabemos que toda família precisa ter um olhar diferenciado na educação dos filhos. No entanto, quando este filho apresenta necessidades especiais, esse olhar deve ficar mais aguçado na busca de alternativas de estimulação cotidiana, de forma a possibilitar à criança superação de suas limitações”, defendeu o prefeito em sua justificativa. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
O Segundo Projeto que esteve na pauta dos vereadores, foi o de número 017/2023, permitindo o Município de Arvorezinha a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari. Em defesa do projeto, o prefeito explica que o consorciamento é uma forma de cooperação federativa que veio aprimorar a descentralização, compreendendo um conjunto de vários entes que se agregam para pleitear recursos e serviços específicos de forma organizada, otimizando custos e auxiliando os gestores públicos no seu fim precípuo: atender à coletividade. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Na noite também foi apreciado e votado o Projeto de Lei 019/2023 que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a rescisão amigável do contrato de cessão de uso de imóveis localizados no Perau do Facão, autorizado pela Lei Municipal nº 3333/2020. De acordo com o prefeito, o Município deve fomentar o turismo, porém ele acredita que a iniciativa privada, possui mais ferramentas e expertise para desenvolver ações e empreendimentos turísticos. “A escassez de recursos nos impõe a escolha de assumir compromissos que são essenciais para a comunidade, como educação, saúde e agricultura. Reiteramos, nosso compromisso e reconhecimento das importâncias com o desenvolvimento do turismo no Município e na região, porém entendemos que este setor tem um grande potencial a ser desenvolvido pelo setor privado, razão pela qual, encaminhamos o presente projeto de lei, que visa extinguir a cessão de uso, prevista na Lei Municipal nº 3.333/2020”, argumenta o prefeito. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade.
O vereador do PSDB, Clovis Roman, no uso da palavra defendeu o projeto, pois em suas palavras o poder público municipal agiu pouco no local, onde os proprietários vem realizando diversas obras de melhorias para receber um número crescente de turistas. aO projeto foi aprovado por todos.
O quarto Projeto de Lei que os edis votaram, foi o 020/2023, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Perfuração e Instalação de Poços Artesianos, bem como, dispensa o pagamento de horas de máquina. Segundo justificativa do Poder executivo, o município está a instituir o programa de incentivo a perfuração e instalação de poços artesianos e de redes de água, visando promover o acesso à água e mitigar os danos causados pela estiagem, aos cidadãos de Arvorezinha. Trata-se de uma política pública permanente, para enfrentar um fenômeno que está se tornando cada vez mais comum no RS , atuando a longo prazo na redução dos danos causados pela estiagem. Ainda segundo o Poder executivo, o Município pretende em um curto espaço de tempo propiciar a instalação de poços artesianos, em uma parceria com a comunidade, pois quem precisa de água não pode esperar.
“Essa é uma força tarefa entre Poder Executivo e Poder Legislativo, para que possamos solucionar a questão de falta de água em nosso interior, pois precisamos solucionar essa questão”, disse o vereador Eberson Coradi, líder da bancada do PDT.O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
O quinto e o sexto Projeto de Lei foram apreciados e votados juntos, sendo o quinto projeto, o 021/2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Agente Comunitário de Saúde – área 1. De acordo com o prefeito Jaime Borsatto, faz-se necessária a contratação de um agente comunitário de saúde para Área 01, em função do término do contrato de trabalho da servidora que ocupava o cargo. Sendo que é de extrema importância a contratação deste profissional, ante a necessidade de atender às exigências do Programa da Estratégia da Saúde da Família (ESF). já o sexto projeto, o 022/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Operador de Máquinas. Segundo justificativa, a contratação do referido profissional é de extrema necessidade considerando que a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, possui um caminhão muck, o qual necessita um operador para operá-lo, também em virtude de o município possuir aproximadamente 1.200 luminárias na iluminação publica as quais necessitam constante manutenção.
O vereador Eberson Coradi pediu ao prefeito o prazo de um mês para que o mesmo envie para a câmara o tempo estimado para a realização de Concurso Público: “caso contrário também começarei a votar contra as contratações”, disse o vereador.
Os dois Projetos de Leis foram aprovados por sete a um, tendo o voto do vereador Emir Colognese votado contra.
Outro Projeto de Lei que foi discutido e votado, foi o de número 023/2023, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Arvorezinha, com um repasse mensal de até R$ 2.400,00 para auxílio na manutenção das atividades básicas e manutenção de veículo da Associação. O Termo de Fomento terá o prazo de dois anos, a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período.
Presente na sessão, os Bombeiros Voluntários comemoraram a aprovação do projeto, que foi aprovado por unanimidade.
Já o último Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, foi o de número 024/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 92.880,00 de acordo com a classificação orçamentária. O Projeto de Lei visa introduzir no orçamento público municipal, na Secretaria de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente o valor de R$ 92.880,00, referente ao programa AVANÇAR na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, FPE Nº 1078/2022 Conforme Processo Nº 22/1500-0001452-7 valor este que será utilizado na escavação de microaçudes. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos
A vereadora do PSD, Izolete Guerini de Lima, apresentou o Requerimento 012/2023, onde a mesma pede que seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de reivindicar junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a perfuração de um poço artesiano e a rede de água para a Comunidade de Linha 4ª Bela Vista. Como justificativa, a vereadora lembra que os moradores da referida localidade, vêm sofrendo há anos com a falta de água dificultando a execução dos serviços básicos em seus domicílios, como higiene e consumo humano, o que pode provocar doenças. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
O Segundo Requerimento a ser apresentado foi o de número 013/2023 de autoria do vereador Augusto Cichelero que requerer que seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de instalação de estacionamentos para bicicletas (bicicletários ou paraciclos) em pontos estratégicos da cidade, como parques, praças e locais de realização de atividades físicas. O vereador justifica o pedido, alegando tratar de uma forma de transporte alternativo, econômico e ecologicamente correto. E que muitos ciclistas não têm onde deixar suas bicicletas, ocasionando insegurança por causa de avarias e até subtração das mesmas. O vereador abriu espaço ao funcionário público Leonir Magri, idealizador do Requerimento, que defendeu o projeto. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Moção
Avereadora progressista, Sueli Lodi Giordani, apresentou a Moção 01/2023 de apoio a aprovação da PLC 04/2023, em prol das turmas de 2017 e 2019 de escrivoēs e inspetores da Polícia Civil e em prol da segurança pública. A Moção foi aprovada por todos.
Grande Expediente
O vereador Clóvis Roman usando o espaço, parabenizou a atitude do LEO Clube em fotografar e divulgar cães da ONG Patinhas em Ação que estão para doação. Durante sua fala, Roman também criticou o valor da ficha da janta do baile de escolha das soberanas: “muito caro. Pagar R$ 60,00 para comer massa, arroz e carne de porco é muito caro. Qualquer comunidade realiza festa com valor mais baixo”, disse o vereador, que questionou também o porquê de não ter sido contratada uma banda ou artista local para o baile.
Na mesma linha, o também vereador tucano, Silvio Grapegio, questionou a diretoria da Femate, criticando a atual direção. Grapegio também questionou os valores que estão em caixa da Femate. São R$ 195 mil da 9° Femate e R$ 132 mil da última feira “Devolvam esse valor que está em caixa, pois tem famílias precisando de água, e com esse valor não precisa o município financiar as redes de água. Devolvam esses R$ 350 mil que o município repassou para a realização da feira”, pediu o vereador. Grapegio também convidou o presidente da feira a se fazer presente na próxima sessão e prestar contas aos vereadores e a população.
Já o pedetista Eberson Coradi questionou o vice-prefeito, Roberto Fachinetto sobre a manifestação feita a cerca da visita do vereador ao parque de máquinas da Secretária Municipal de Obras recentemente. “Eu não denunciei o parque de máquinas, mas mostrei para a população o estado que o mesmo se encontra”, disse o vereador, que seguiu: “O vice-prefeito ainda criticou que gastei do meu dinheiro em publicar a matéria. Sim, claro que gastei do meu bolso não foi dinheiro público”, disse Coradi.
Quem também usou a tribuna foi o Bombeiro Voluntário, Pablo Machado, que agradeceu o Poder Público Municipal sobre o aumento de repasse para a corporação.
Finalizando a sessão, o prefeito Jaime Borsatto parabenizou as oito candidatas que disputaram os cargos de rainha e princesas do município. O prefeito também agradeceu a aprovação dos projetos por parte dos vereadores.
Durante a sessão, alunos do oitavo ano do ESI de Anta Gorda, cumprindo trabalho escolar de história, acompanharam o trabalho dos vereadores.