As reivindicações foram apresentadas por Juliano Moretto na noite da terça-feira
Por Carine Pompermaier
Foi realizada na noite da terça-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Putinga, a primeira sessão ordinária do mês de abril, a qual teve em pauta projetos de lei, pedido de informação e pedido de providência.
Projetos
O projeto de lei 017/2022 foi aprovado por unanimidade. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente no valor total de R$ 591.936 para licitação da obra de calçamento da Rua Augusto Franklin Gheno, e para a aquisição de cestas básicas oriundas da Defesa Civil para distribuição às famílias afetadas pela estiagem.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto 018/2021 que Cria o Conselho Municipal do Turismo (Comtur) órgão de caráter consultivo e fiscalizador, que ter por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento e interpretação de matéria de sua competência.
Compete ao Comtur: assessorar o prefeito em assuntos relativos ao turismo; acompanhar e avaliar as ações, os programas e os projetos aprovados; formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento da política municipal de turismo, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público; promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área do turismo; colaborar na articulação das ações entre órgãos públicos e privados da área do turismo; elaborar, aprovar e modificar o seu regimento interno; e participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como de comissões ou grupos de trabalho.
Dois projetos de lei, 015/2022 e 016/2022 ficaram baixados e devem entrar em votação nas próximas sessões. Ambos tratam da abertura de créditos.
Pedidos
O vereador Juliano Moretto apresentou o pedido de informação 003/2022 solicitando ao Executivo a quantidade de cargas de calcário que já foram entregues nas propriedades do município e a relação dos produtores que foram beneficiados com o incentivo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“Os outros municípios estão dando incentivos e não tem o porquê não devolvermos uma porcentagem do valor que é arrecadado pelo município em razão desses produtores que muito contribuem, revertendo em horas máquinas e calcário. É uma lei que já existe, mas algumas pessoas solicitaram e me parece que o prefeito disse que não terá como executar nesse ano, não sei o motivo. Os agricultores merecem essa ajuda, afinal, passaram por duas estiagens”, defendeu Moretto.
Ele também apresentou o Pedido de Providência 007/2022, solicitando que o Poder Executivo repasse à empresa Moretto’s Esquadrias, o valor de R$ 20 mil. “Hoje o proprietário está com os dois filhos trabalhando e mais um funcionário. Ele começou do nada e tem mais de R$ 400 mil investidos em maquinários. Sabemos que o município tem orçamento para isso”, salientou.
O vereador Cassiano Spinelli foi o único que se absteve de votar, sendo o pedido aprovado por sete votos favoráveis. “É um pedido muito bom, porém vemos que uma empresa ganha R$ 20 mil, outra ganha R$ 30 mil, a outra ganha R$ 50 mil e assim por diante. Esse é o problema”, colocou.
“Mentira não leva a lugar algum”
Em sessão ordinária a presidente do Legislativo, Marina De Col Bertuol usou a tribuna para desabafos sobre atitudes do prefeito
A presidente do Legislativo, Marina De Col Bertuol foi a primeira a se pronunciar no grande expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite da terça-feira, 5 de abril.
“Hoje vim falar sobre um caso específico que aconteceu na semana passada. Acreditem, eu relutei muito para estar aqui, pois acredito que essa não seja a melhor forma de se fazer política”, iniciou ela. “Nos últimos dias recebi várias indagações sobre o posicionamento do prefeito em alguns discursos, onde este colocava a responsabilidade de alguns de seus atos públicos diretamente nos vereadores da oposição, como ele nos chama”, seguiu.
Ela informou que processos licitatórios são formas de contratações diretas, que não precisam da permissão da Câmara de Vereadores para se consolidarem, e menos ainda as suas renovações, conhecidas também como termos aditivos de contrato. “Acontece que, na última semana, uma empresa que prestava serviço terceirizado ao município, contratada via processo licitatório modalidade pregão presencial, me encaminhou um áudio do prefeito onde ele alegava que não poderia renovar o contrato, cujo prazo se encerrava no dia 31 de março, em virtude de que os vereadores da oposição foram contrários a toda e qualquer renovação de contrato, obrigando assim a fazer uma nova licitação”, destacou.
Ela esclarece: “A modalidade pregão presencial, pela qual essa empresa era contratada, permite que o contrato seja renovado por até 60 meses sem precisar passar por novo processo licitatório. É de conhecimento que o Poder Executivo tem autonomia para não renovar ou até mesmo revogar qualquer contrato direto caso não seja de interesse público mantê-lo, sem qualquer interferência da Câmara de Vereadores”, frisou.
Para encerrar o assunto, Marina fez um apelo ao prefeito Paulo Lima. “Peço ao prefeito que assuma sua posição como gestor e não empurre a responsabilidade dos seus atos aos vereadores da oposição. Tenho plena certeza que como o político experiente que é, sabe muito bem a diferença entre um processo seletivo, uma renovação de contrato e um processo licitatório”, disse.
“No segundo semestre de 2021 nós cansamos de ouvir nesta Casa e na rua que o prefeito em exercício na época, Fernando, gastou todo o dinheiro da prefeitura. E agora, em 2022, qual será a desculpa, os vereadores da oposição? Mentira não leva a lugar algum. A Câmara de Vereadores foi contra a renovação de apenas cinco contratos de pessoas que foram contratadas por meio de processo seletivo”, enfatizou.
Ela ainda se manifestou a respeito do número de inscritos para o processo seletivo. “Eu e meus colegas de bancada ouvimos inúmeras críticas, inclusive na última sessão, por entender que o processo seletivo era a melhor forma de contratação, principalmente por oportunizar que todas as pessoas que tivessem interesse pudessem participar. Ouvimos que os processos seletivos seriam desertos, que não teriam pessoas interessadas devido à baixa remuneração e não foi isso o que aconteceu”, salientou.
E comemora: “Tivemos para técnico em Enfermagem quatro inscrições para uma vaga; para operador de máquinas tivemos seis inscrições para cinco vagas; e para motorista tivemos cinco inscrições para uma vaga”, conta. Porém questiona o Executivo: “Hoje, terça-feira, ocorreu a prova prática para operador de máquinas e motorista, e questiono o Executivo do porquê no site do município não está a homologação das inscrições. Como essas pessoas fizeram a prova sem saber se estavam aptas? Não consta nem a relação preliminar dos classificados. Vejo que é preciso trabalhar mais e falar menos”, concluiu.
Empenho para construção da creche e repentino processo seletivo são questionados
Uma publicação na página pessoal do prefeito Paulo Lima, realizada no dia 1 de abril, fez surgir um questionamento por parte do vereador Juliano Moretto, na sessão ordinária da terça-feira, 5.
Em um trecho do post, o prefeito Paulo Lima escreveu: “Nesta semana estive em Brasília. O objetivo foi garantir a liberação de recursos já empenhados para o município de Putinga e protocolar novos projetos, para atender o planejamento de investimentos que possuímos para a gestão. Um dos principais é o recurso do FNDE, para construção da nova Escola de Educação Infantil, que foi indicação do deputado federal Pedro Westphalen, um marco para educação putinguense, pois serão investidos mais de R$ 3 milhões, em um espaço amplo e com infraestrutura adequada, proporcionando maior qualidade e comodidade na educação das crianças de zero a seis anos”, disse.
Ao fazer o uso da tribuna, Moretto indagou: “Queremos respostas. Peço que o prefeito esclareça ao povo sobre esse empenho da creche, o qual publicou em sua rede social. O FNDE realmente já empenhou? Se sim, peço que apresente ao povo a cópia do empenho”, frisou.
Moretto seguiu: “O prefeito poderia explicar também o porquê quando pedimos que fizesse um processo seletivo, há três meses, não dava tempo, e agora foi tão rápido, em menos de oito dias. O que impedia de ter feito isso antes?”, questionou.
O vereador ainda demonstrou sua mágoa com o chefe do Executivo. “Parece que tudo o que acontece de errado em nosso município é culpa dos vereadores, mas nem por isso nossa bancada do PSD deixou de ir atrás de verbas e conquista-las. Nosso atual prefeito gosta muito de mídias, e nós vereadores merecemos um pouco de respeito. Não podemos levar a culpa pelos desmandos do prefeito para que ele possa cumprir promessas de campanha”, declarou.
Grande expediente
Além da presidente do Legislativo, Marina De Col Bertuol e o vereador Juliano Moretto, fizeram uso da tribuna outros dois vereadores. Cassiano Spinelli agradeceu ao deputado Giovane Feltes pela destinação de uma emenda de R$ 238.750 para construção da terceira etapa do Ginásio Municipal de Esportes (valor já liberado); e Josmairo Marostica cobrou o início das obras do ginásio.
