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Vereadora solicita estudo de impacto econômico-financeiro do Projeto de Lei nº 050/2021

A vereadora Mariana De Col Bertuol protocolou na sexta-feira, 10 de setembro, na Prefeitura Municipal, um ofício solicitando que o Poder Executivo apresente à Câmara de Vereadores o estudo do impacto econômico-financeiro do Projeto de Lei nº 050/2021.

O projeto busca autorização legislativa para proceder a atualização do piso salarial nacional do magistério aos professores municipais de Putinga, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, sendo o pagamento retroativo a 01 de janeiro de 2021.

A vereadora destaca que o estudo do impacto econômico-financeiro é necessário para apreciação do projeto e que a sua solicitação antes da sessão tem como objetivo colocar em votação na próxima sessão, que ocorrerá no dia 21 de setembro. “Estou mandando o ofício para que a votação não seja atrasada ou para evitar que algum vereador faça pedido de vistas para solicitar o estudo”.

Marina é autora do Pedido de Providências nº 038/2021, aprovado por unanimidade no dia 03 de agosto, que sugere ao prefeito municipal o atendimento do piso nacional do magistério, fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008.

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