O Poder Legislativo de Anta Gorda realizou na sexta-feira, 29, a última sessão ordinária do mês de abril, na qual quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade. A vereadora Lorete Pitol Carboni não se fez presente em razão de ter positivado para Covid-19.
O Projeto de Lei nº 022/2022 buscava autorização Legislativa para incluir no Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de2022, a ação “melhoria e implementação de infraestruturas de esporte e lazer do município”, dentro do Programa 430 – Esporte e Lazer na Cidade e no Campo. Ainda, o projeto autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 no, valor de R$ 283.818,68, tendo em vista que no PPA 2022/2025 e na LDO 2022 não continham a referida ação, o que impossibilitava a aplicação de recursos financeiros no melhoramento da infraestrutura de espaços públicos destinados ao esporte.
O Município de Anta Gorda, através de convênio firmado com a Secretaria do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul, será contemplado com o valor de R$ 217.818,68 para instalação de torres de iluminação no campo municipal, sendo a contrapartida do Município no valor de R$ 66 mil.
Já o Projeto de Lei nº 025/2022 autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Comissão Municipal da Juventude Rural (Comjur) e repassar recursos financeiros no valor de R$ 5 mil, através de Termo de Fomento, com o fim específico de auxiliar no pagamento das despesas para a realização do 35º Encontro Municipal de Jovens Rurais, que tem por objetivo promover a integração de todos os grupos de jovens do município. A Comjur solicitou formalmente ao Poder Executivo, aporte financeiro a fim de viabilizar a parceria.
O Projeto de Lei nº 026/2022 foi aprovado com emenda modificativa. Em sua versão original a proposta buscava autorizar a contratação temporária de dois serventes, pelo prazo de seis meses, com salário mensal de R$ 1.526,14 e carga horária 40 horas semanais. Conforme consta na justificativa, recentemente ocorreram duas rescisões contratuais de servidores que desempenhavam a mesma função, fazendo-se necessária e urgente a reposição na função, o que justifica tais contratações.
A emenda, apresentada pelos vereadores Nicasio Orlando Malaggi, Paulo Cesar Bettoni e Tiago Toldo, alterou o texto do projeto fazendo com que as contratações dos serventes tenham duração até o dia 31 de dezembro, com salário mensal de R$1.323,93 e carga horária 40 horas semanais. A justificativa dos vereadores é de que os contratos emergenciais estão sendo utilizados de forma corriqueira pela Administração Municipal, sendo que eles entendem que se deve priorizar a realização de concurso público.
O Projeto de Lei nº 027/2022 também foi aprovado com emenda modificativa. Em sua versão original ele autoriza a contratação temporária de dois operários, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, com salário mensal de R$1.526,14 e carga horária 40 horas semanais. O Executivo justificou que as contratações são necessárias para complementar o quadro de cargos efetivos do município, já que um servidor efetivo teve sua aposentadoria concedida recentemente e, considerando que a demanda de serviços prestados por esses servidores tem aumentado consideravelmente.
A emenda, novamente apresentada pelos vereadores Nicasio Orlando Malaggi, Paulo Cesar Bettoni e Tiago Toldo, alterou o texto do projeto fazendo com que as contratações dos serventes tenham duração até o dia 31 de dezembro, com salário mensal de R$1.526,14 e carga horária 40 horas semanais. A justificativa é a mesma do projeto anterior.
Grande expediente
No grande expediente, se pronunciaram na tribuna os vereadores Tiago Toldo e Paulo Bettoni, que explanaram sobre a viagem a Brasília, onde na última semana participaram da Marcha dos Vereadores. De acordo com eles, essa foi a maior marcha já registrada, com a presença de mais de 3,6 mil vereadores. Também destacaram a representatividade que Anta Gorda tem em Brasília.