Arvorezinha
A Câmara de Vereadores, na manhã de 07 de abril, em Sessão Ordinária, discutiu e aprovou vários projetos de Lei indicados pelo Executivo Municipal de grande relevância aos munícipes. Além disso, vereadores de diferentes bancadas apresentaram Requerimentos e Anteprojeto de Lei de suas autorias para serem discutidos e aprovados pelos demais vereadores. Após explanação dos conteúdos, todos foram aprovados.
O Requerimento n.º 006/2025, de autoria do vereador Luzardo Montagner Weber, solicita ao Executivo Municipal para criar o Programa Prefeitura Bairros e Comunidades, iniciativa que visa aproximar a Administração Pública da população, buscando um atendimento descentralizado e eficaz às demandas das comunidades locais. Conforme o vereador, a implementação desse programa possibilitará que os serviços essenciais como infraestrutura, Assistência Social, Educação e atendimento ao cidadão, sejam levados diretamente aos bairros e comunidades do município, garantindo maior acessibilidade e resolutividade para as necessidades da população.
O Requerimento n.º 009/2025, proposto pelo vereador Carlos Alechandre de Lima, solicita ao Executivo Municipal a aquisição de um caminhão com carroceria prancha para transporte de máquinas pesadas e equipamentos. O caminhão será utilizado para o transporte das máquinas e demais equipamentos para os locais onde serão executados os serviços de manutenção das estradas vicinais do Município, drenagens, serviços dentro das propriedades rurais e serviços rotineiros, entre outros. Também quando houver a necessidade de transportar as máquinas até as oficinas.
O Requerimento n.º 010/2025, proposto pela vereadora Fabiane Regina Potrich Gehlen, oficializa ao prefeito para ser fornecido ao Legislativo, conforme os artigos 77, inciso XI, e 127 da Lei Orgânica Municipal e 37 da Constituição Federal e no disposto na Lei de Acesso à Informação, a seguinte informação: 1 – Informar de quem é a responsabilidade, do Município ou da empresa que realizou a pavimentação, com os custos das constantes reformas na pavimentação que foram e/ou estão sendo realizadas na Linha Quarta Castaman.
O Requerimento n.º 011/202, também da vereadora Fabiane, oficializa ao prefeito para ser fornecido à Casa Legislativa, conforme os artigos 77, inciso XI, e 127 da Lei Orgânica Municipal e 37 da Constituição Federal e no disposto na Lei de Acesso à Informação, as seguintes informações: 1 – Informar o número de servidores municipais, incluindo os cargos de confiança, efetivos e contratos emergenciais, lotados no Poder Executivo Municipal nas seguintes datas: no dia 01 de dezembro de 2020; no dia 01 de dezembro de 2024, e no dia 31 de março de 2025.
O vereador Sargento Deonir Trindade Maurer apresentou o Anteprojeto de Lei n.º 001, de 02 de abril de 2025, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser promovida anualmente na semana do dia 21 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. A semana criada por essa Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Arvorezinha e poderá ser realizada por um conjunto de ações do Poder Público, voltadas para a inclusão, o apoio, a saúde, a qualidade de vida e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down e seus familiares.