Recurso da Emenda do deputado Giovani Cherini deverá ser aplicada na compra de caminhão para distribuição de dejetos
Por Carine Pompermaier
A Câmara de Vereadores de Ilópolis realizou na sexta-feira, 05 de maio, sessão extraordinária, na pauta três Projetos de Lei de Executivo, o de nº 017, 019 e 021.
O Projeto de Lei nº 017/2023 que visava autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente que servirão para a municipalidade efetuar a devolução de valores ao Ministério da Cidadania referente ao juro do recurso do convênio 886637 – 3ª Etapa, ginásio de esporte e Ministério da Justiça 905743/2020, referente a aquisição das câmeras de videomonitoramento, as devoluções se fazem necessárias para que a municipalidade possa efetuar a devida prestação de contas junto aos ministérios. E abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) oriundos de emendas parlamentares dos deputados Giovani Cherini e Jerônimo Guerguem que serão usados na conclusão do Ginásio de Esportes Municipal.
Os vereadores do PSD apresentaram uma emenda modificativa que foi aprovada por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários que retira o valor de R$ 350 mil da emenda do deputado Giovani Cherini para ser aplicado na sua finalidade que é a compra do caminhão para distribuição de dejetos.
O Projeto de Lei nº 017 foi aprovado por unanimidade com a emenda modificativa ao Projeto.
Já o Projeto de Lei Nº 21/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal Nº 13.019/14, com a Associação de Estudantes Universitários do Município de Putinga para o repasse de R$ 55 mil, sendo que R$12 mil é de recurso do orçamento do Poder Legislativo.
Sessão extraordinária será realizada sexta-feira
O Poder Legislativo realiza nesta sexta-feira, 12 de maio, às 18h, sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 019/2023.
O Projeto entrou em pauta na sessão extraordinária realizada no dia 05 de maio, porém o vereador Edison Arosi, fez um pedido de vista para analisar a Emenda Nº 001, proposta pelos vereadores do PSD, que faz apenas ajustes ortográficos no Projeto, não alterando sua finalidade.
O Projeto de Lei nº 019/2023 visa autorização para instituir no município de Putinga o programa “Minha Propriedade, Minha Empresa”, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais do município, com prioridade àquelas com condições de desenvolvimento tardio em relação às demais que compõem a zona rural do município.
O “Programa Minha Propriedade, Minha Empresa” a partir dos dados oriundos de diagnóstico a campo fornecidos pelo produtor ou empreendedor rural, intensificará a extensão rural, a assistência técnica aos agricultores através de servidores da área e profissionais contratados pelo município e facilitará a implementação de ações voltadas para a eficiência da produção e a organização da comercialização.