O empreendimento estará situado na Linha Gramadinho
O Poder Legislativo de Ilópolis promoveu na noite da terça-feira, 09 de maio, sua sessão ordinária, a qual, teve pauta extensa. Todos os Projetos de Lei apresentados na ocasião, foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei 022/2023, dispõe sobre a regulamentação do Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pelos escritórios contábeis de Ilópolis, de acordo com a lei complementar 123/2006. A proposta visa adequar a legislação municipal.
O Projeto de Lei 023, autoriza o município a conceder incentivo à empresa BBS Baseggio LTDA, tendo em vista o Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodesi) no âmbito municipal, com a finalidade de promover o crescimento econômico, social e turístico. O incentivo será da cessão de uso de parte de um prédio de alvenaria localizado na Linha Gramadinho, pelo período de 18 meses, podendo ser prorrogado; auxílio de até cinco horas de escavadeira hidráulica; isenção de taxas relativas à aprovação do projeto e taxas ambientais pelo período de cinco anos; e auxílio financeiro de R$ 100 mil para aquisição de material de construção.
A empresa se compromete no faturamento de R$ 2,5 milhões em 2023; R$ 3,5 milhões em 2024; R$ 4 milhões em 2025; R$ 4,5 milhões em 2026; R$ 5 milhões em 2027; R$ 5,5 milhões em 2028; R$ 6 milhões em 2029; e R$ 6,5 milhões em 2030, sempre prosperando. Se responsabilizará também, por manter até seis, ou mais, empregos diretos.
Sobre o projeto, alguns vereadores se manifestaram. “Nós pedimos e batalhamos para que as empresas se instalem em nosso município. Parabenizo a BBS Baseggio por essa parceria com o povo de Ilópolis, que com certeza é merecedor”, disse Maurício Pinton. “É um orgulho muito grande para nós aprovarmos um projeto como esse, onde uma empresa vem para valorizar nossa cidade e incentivar principalmente nossa agricultura”, frisou Regis Spezia. “Não é um gasto público. O município vai agora investir um pouco, mas logo terá um grande retorno”, declarou Marcio José Cappellari. “Todas as empresas que solicitaram incentivo, o município sempre ajudou. Ficamos felizes quando as empresas nos procuram para se instalar aqui. Não é um auxílio tão grande, mas com certeza ajuda”, pontuou Valdir Domingos Boncoski. Sergio Toigo e Lucia Santin Rossi também agradeceram à empresa pela confiança na pujança do município e desejaram sucesso.
Já o Projeto de Lei 024/2023, autoriza a celebração de contrato emergencial temporário para o emprego público de operador de máquinas pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado. A carga horária é de 44 horas semanais. Justifica-se que tal medida, se faz necessária devido à grande demanda junto à Secretaria de e Obras, Viação e Trânsito, bem como para substituir servidor desta função que estas prestes a se aposentar.
Por sua vez, o Projeto de Lei 025/2023, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal da Cultura do Município de Ilópolis. O Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Já o Fundo Municipal de Cultura, constituído como principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, traz importantes resultados de ordem política. Por tratar-se de um instrumento de sustentação da gestão cultural, destinará recursos a programas, projetos e ações culturais, implementados de forma a contribuir com a promoção da descentralização cultural no município.
Ainda, o Projeto de Lei 026/2023, aprova o Plano Municipal de Cultura de Ilópolis, o qual foi objeto de estudos e debates na audiência pública realizada em 24 de abril. Trata-se de um pacto político/cultural que irá assegurar a plena continuidade das políticas públicas de cultura como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política municipal da cultura.
Por fim, o Projeto de Lei 028/2023 autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 24.984,42 ao Hospital Leonilda Brunet de Ilópolis e suplementar verbas. O referido valor é referente a convênio/auxílio financeiro oriundo da Fonte de Recurso 600 – Transferências de Recursos SUS – Governo Federal, para manutenção das ações e serviços públicos de saúde destinadas ao Hospital Leonilda Brunet por se tratarem de saúde de média e alta complexidade.
Pedido de Providências
Os vereadores Valéria Baccon, Clenir Lopes da Silva, Maurício Pinton, Valdir Domingos Boncoski e Sérgio Toigo, apresentaram o Pedido de Providências 004/2023, solicitando ao Poder Executivo para que providencie a construção de um caminhódromo ao redor do Lago Verde para lazer dos munícipes e turistas que passam e frequentam o local.
Grande expediente
Um dos vereadores que se pronunciou no grande expediente foi Regis Spezia. Ele falou sobre a visita ao gabinete do senador Luiz Carlos Heinze, em Brasília, e anunciou: “Ele nos disse que está tudo certo com os R$ 500 mil de emenda parlamentar que está vindo por meio de custeio para a Identificação Geográfica (IG) da erva-mate. Isso influenciará positivamente todos aqueles que trabalham com essa cultura, sendo que teremos mais uma comprovação que nossos produtos tem qualidade diferenciada e credibilidade. Sabemos que quando a agricultura vai bem, o comércio local também vai bem”, disse.
