Outros três projetos entre vendas de máquinas, formalização de doação de área e reconhecimento de rodeios campeiros como patrimônio cultural foram votados
Na noite desta segunda-feira, 06 de junho, sete vereadores estiveram reunidos para votar quatro Projetos de Leis, sendo três oriundos do Poder Executivo e um do Poder Legislativo, além de uma Moção por Aplauso, proposta pelo vereador Eberson Coradi.
Já o Projeto de Lei n° 051, que altera o estacionamento, parada e permanência de veículos na Rua Carlos Scheffer entre as Ruas João Ferri e Rua Agromate oriundo do Poder Executivo e o Projeto de Lei n° 007 de autoria do vereador Fabiano Pancotte, que visa autorizar a construção de condomínios fechados no município, somente quando o projeto se adequar com o plano diretor e as leis que já existem no município, foram baixados para estudo.
Antes da apresentação e votação dos projetos, o suplente de vereador Saluar Dalbosco do PDT, tomou posse no lugar do vereador Emir Colognese por 30 dias.
Projetos votados
O primeiro Projeto de Lei apresentado e votado, foi o de número 043, de autoria do Poder Executivo, o qual altera a Lei nº 3277/2020. O Projeto trata sobre o Condica, estabelecendo nova política remuneratória a partir de primeiro de janeiro de 2023, onde o valor do subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares será correspondente a um salário mínimo nacional até 31 de dezembro de 2022, R$ 1.500 sendo corrigidos nas mesmas datas e nos mesmos índices dos servidores públicos municipais, além de incluir o pagamento de vale alimentação no valor fixo de R$ 200 a cada mês completo de atividade e no caso de convocação por tempo inferior a 30 dias o valor de R$ 100 por no mínimo 15 dias de atividade, creditado na folha de pagamento e a participação dos conselheiros tutelares para composição do mesmo, mediante desconto em folha, devidamente autorizado, será no percentual de 12 % do valor total do vale recebido no mês. O projeto foi aprovado por todos.
O segundo Projeto de Lei a ser votado, foi o de número 055, que autoriza o Poder Executivo a receber lote urbano com área de 1.100,00² Sem benfeitorias, localizado na esquina formada pela Rua Fernando Ferrari e Marechal Deodoro, no Loteamento Dorigoni, como doação. Segundo justificativa, para que o Município possa concluir a doação verbal já realizada do imóvel e não formalizada é necessário efetivar a doação da área descrita, e que com a aprovação do Projeto de Lei passará a integrar o patrimônio público do Município. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores.
Outro Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo a ser votado e aprovado por todos os vereadores aptos a votarem, foi o de número 056, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais como máquinas e equipamentos que segundo justificativa, á venda desses bens se faz necessária, pois não estão sendo usados pelo município, e os recursos oriundos da venda serão aplicados exclusivamente para a compra de outros bens novos. O projeto foi votado e aprovado por todos os edis presentes.
Além dos projetos oriundos do Poder Executivo, foi votado, o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, sendo o de número 006, de autoria do vereador Augusto Cichelero, o qual reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Arvorezinha. “Este projeto já passou em mais câmaras de vereadores do estado, e não apenas por eu ser gaúcho, mas como acompanho as provas de tiro de laço, provas artísticas, e vejo, como uma moção de repudio que fiz nessa casa de acordo com declarações de um parlamentar que foi um pouco infeliz em sua colocação, temos que manter o patamar de Arvorezinha, dentro das tradições elevadas”, argumenta o vereador, parabenizando o CTG Jango Borges por ter representado Arvorezinha recentemente em eventos estaduais, além dos eventos realizados no município, voltados para o tradicionalismo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Moção por aplauso
Moção de aplauso 002 foi apresentada na qual visava homenagear e parabenizar as prendas Natália Arruda e Ana Carolina Campo que participaram da 51° Ciranda Cultural de prendas realizado em Bagé no mês de maio e o 33° Entrevero de Peão realizado em Palmeira das Missões em abril, onde os jovens Guilherme Zortéa e o Dionatan Salvini estiveram representando o CTG Jango Borges. O Autor da moção, vereador Eberson Coradi justifica o projeto como forma de homenagear os arvorezinhenses que representaram o município nos eventos estaduais.
Na oportunidade a patroa do CTG, Clarice Campo Camini no uso da tribuna, agradeceu a moção, lembrando-se da importância da participação do CTG nos eventos. “Foi emocionante, pois estar num evento desses onde a gente ouve falar do nosso município, do nosso CTG, dos nossos peões e prendas é muito gratificante”, diz a patroa que lembra que nas próximas semanas o CTG estará participando de outro evento estadual. Clarice enfatizou que desde que assumiu a patronagem, um de seus objetivos era a retomada das invernadas, porém nunca imaginou que participaria de eventos a nível de estado.” Muito obrigado pelo apoio, pelo incentivo de todos”, agradeceu a patroa.
O jovem peão, Dionatan Salvini, que participou do 33° Entrevero Cultural de Peões, além de agradecer o apoio, lembrou que o intuito maior de participar no Entrevero foi o de divulgar o CTG e levar o nome de Arvorezinha a outros cantos do estado.
A prenda Natália na mesma linha seguiu agradecendo os vereadores e a todos que participaram do evento, destacando a emoção de ter representado o CTG e o município na cidade de Bagé.
Maikeli Pancotte, Sota – Capataz do CTG Jango Borges, lembrou que a 17 anos atrás foi as última Prenda a participar da Ciranda Cultural de Prendas, na época com a categoria Prenda Mirim. Maikeli agradeceu a todos, pelo apoio.
A moção foi aprovada por todos.
Grande Expediente
O vereador Saluar Dalbosco no uso do espaço pediu agilidade para criar o Departamento de Saneamento Básico haja vista que novos cargos serão criados pelo Poder Executivo e segundo o vereador, essa também seria uma exigência da Funasa para a liberação de recursos.
Já o prefeito Jaime Borsatto usando o espaço, destacou a homenagem dos vereadores aos peões e prendas do CTG Jango Borges que segundo o prefeito visa valorizar a participação dos jovens nos eventos. Jaime também destacou os incentivos dados ao esporte e a cultura por parte do município.