Por Rosemary Piccinini
A Câmara de Vereadores de Anta Gorda, sediou na noite de segunda-feira, 13 de março, mais uma sessão ordinária, a qual contou com pauta extensa. Projetos, pedidos e proposições foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Projetos de Lei do Executivo
O Projeto de Lei 010/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e definir parâmetros visando a implantação do Programa de Correção do Solo (calcário). Justifica-se que a base da economia do município é a agricultura, sendo que na propriedade rural muitos agricultores possuem dificuldade para aquisição deste insumo básico que é indispensável para corrigir a acidez do solo e aumentar sua produtividade. O objetivo do programa é melhorar a produtividade, evitar o êxodo rural, bem como organizar todo o processo de distribuição desde a aquisição junto às empresas fornecedoras até a utilização pelos agricultores, passando pelo transporte e orientações sobre a correta armazenagem do insumo.
Por sua vez, o Projeto de Lei 012/2023, em sua originalidade, buscava autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, um servidor para o cargo de odontólogo, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 20 horas semanais, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde. Porém, foi apresentada emenda modificativa ao projeto, sugerida pelos vereadores Dirceu Sperandio, Tiago Toldo e Nicasio Orlando Malaggi. Eles justificam que os contratos temporários devem ser utilizados pela Administração com certa ressalva, tendo em vista que deve-se dar prioridade ao concurso público como forma de acesso. Sendo assim, propuseram a contratação por apenas seis meses, sem prorrogação, prazo que é suficiente para elaboração do processo de concurso público. O projeto foi aprovado com a emenda.
O Projeto de Lei 013/2023, que em sua originalidade buscava autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente um servidor para o cargo de enfermeiro, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 40 horas semanais, também recebeu emenda modificativa apresentada pelos mesmos vereadores e sob a mesma justificativa do projeto anterior, onde exclui a possibilidade de prorrogação. O projeto foi aprovado com a emenda.
Também recebeu emenda modificativa apresentada por Sperandio, Toldo e Malaggi e sob as mesmas justificativas, o Projeto de Lei 014/2023, que buscava autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente, dois servidores para o cargo de técnico em Enfermagem, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 40 horas semanais. O projeto foi aprovado com a emenda.
Pedidos de Informação
O vereador Alvimar Tremea apresentou o Pedido de Informação 001/2023 solicitando que o Poder Executivo envie no prazo legal, informações sobre o funcionamento do programa de castração que será executado com recursos do Governo do Estado, explicando quais os critérios de seleção dos interessados, de que forma os interessados podem se inscrever no programa, qual o prazo de inscrição, onde e por quem o serviço será executado, a quantidade de animais que serão atendidos, custos individuais e totais.
O vereador Dirceu Sperandio apresentou dois Pedidos de Informação. O 002/2023 pede que o Poder Executivo envie, no prazo legal, informações sobre o contrato 30/2023, firmado com a empresa MB Sports, esclarecendo todas as responsabilidades da empresa contratada, na medida em que o objeto do contrato se limita a dizer que a empresa deverá organizar atividades esportivas, mas não informa de que forma será essa organização. Assim, não se sabe de quem é a responsabilidade pela disponibilização de ambulância nos eventos esportivos, quem irá fazer os regulamentos, julgar os recursos, fazer inscrições de atletas, cobrança de ingressos, entre outras atribuições.
Já no Pedido de Informação 003/2023, Sperandio pede que o Poder Executivo envie, no prazo legal, informações sobre qual o horário de funcionamento da Biblioteca Municipal e da sala cedida para a Uniasselvi, e informe por qual motivo tais locais estão frequentemente fechados.
O vereador Estevão Cauzzi também apresentou dois Pedidos de Informação. No 004/2023 ele pede que o Poder Executivo envie, no prazo legal, cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação 17/2023 e do respectivo contrato, pelo qual foram adquiridos os vestidos das atuais soberanas do município de Anta Gorda. Já no pedido 005/2023 ele pede que o Poder Executivo informe a relação atualizada de todos os CC’s e FG’s nomeados, contendo o nome do servidor, o cargo e o local onde está desempenhando suas atividades, além de cópia das respectivas portarias de nomeação.
Proposição de Indicação
De autoria do vereador Tiago Toldo, a Proposição de Indicação 008/2023 solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei de sua autoria que, institui o projeto Visão do Futuro que visa a prevenção de doenças oculares no município de Anta Gorda. Pede que o prefeito avalie a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei para sua criação. O projeto Visão do Futuro visa oferecer um atendimento oftalmológico a todos os alunos matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas.
Pedidos de Providências
O vereador Volmir Ferrari apresentou o Pedido de Providências 002/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal para que providencie a realização de reparos na ponte da Linha Tunas que liga as propriedades de Luiz Mucelin, Decio Roman, Jose Brancher e Andrei Girelli, sendo necessária a instalação de guarda-corpo e conserto dos aterros nas cabeceiras.
Já a vereadora Lorete Pitol, apresentou o Pedido de Providências 003/2023 solicitando ao Poder Executivo Municipal para que providencie para que os cargos em comissão, funções gratificadas e secretários municipais façam o gozo de suas férias anuais seguindo o que rege a Lei Municipal 2.592/2022, ou seja, em um período corrido de 30 dias ou dois de 15 dias, bem como seja exigido atestado médico dos mesmos servidores quando se afastarem do trabalho por motivo de saúde.
Alunos do ESI prestigiaram a sessão
Os alunos do 8º ano do ESI Colégio Santa Teresinha, coordenados pela professora Larissa Badin Giovanella, pela disciplina de história, estão estudando o Iluminismo e sua influência na política atual com relação aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, os alunos tinham como tarefa, assistir a uma sessão da Câmara de Vereadores do seu município, para aprenderem a importância da relação do Legislativo com o Executivo e sobre a função de fiscalizar que o Legislativo tem.