Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e próxima sessão deverá contar com a participação da diretoria do Hospital Dr. Oscar Benévolo
Por Carine Pompermaier
Três Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 12 de abril, na Câmara Municipal de Vereadores de Putinga.
O Projeto de Lei nº 011/2023 autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias decorrentes da Lei Municipal nº 2.372, de 19 de outubro de 2022, e da Lei Municipal nº 2.339, de 04 de março de 2022, para as funções pública motorista e operário especializado, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei pelo prazo de seis meses.
Já o Projeto de Lei nº 012/2023, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/14, com o CTG Querência Xucra de Putinga, para possibilitar a execução do objeto de fortalecer a cultura ministrando aulas de danças e folclore aos alunos e custear as despesas com reforma da cozinha, despesas de água, luz e auxiliar nas despesas com a realização da 5ª etapa do FEART, no município de Putinga, com o repasse de R$ 61 mil.
E por último, o Projeto de Lei nº 014/2023 autoriza a prorrogação de contratações temporárias, decorrentes da Lei Municipal nº 2.343, de 24 de março de 2022, e da Lei Municipal nº 2.338, de 04 de março de 2022, para a função pública de Técnico de Enfermagem, Operador de Máquinas, Agente de Controle de Endemias e Enfermeiro.
Na próxima terça-feira, 18 de abril, às 18h, será realizada mais uma sessão ordinária, que deverá contar com a participação da diretoria do Hospital Dr. Oscar Benévolo, que, conforme solicitação dos vereadores, estará prestando esclarecimentos sobre a questão financeira da entidade.