O aumento não estava na pauta da sessão, mas mesmo assim o assunto foi abordado pelos vereadores na tribuna
O reajuste salarial de servidores municipais e dos professores dominou as discussões na Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier na sessão de segunda-feira, 20 de março. A discussão se deu porque o Poder Executivo havia enviado à Câmara o Projeto de Lei 012/2023, que previa um aumento de 1,86% de reajuste salarial aos servidores, sendo que o projeto foi retirado pelo Executivo para maiores estudos.
Da mesma forma, foi discutido o reajuste do piso dos professores de 15%, anunciado em janeiro visto que ainda não foi repassado aos professores de Fontoura Xavier.
O primeiro vereador a falar na tribuna sobre o reajuste foi Ivan Borges, que criticou o índice proposto e afirmou estar contente pela retirada do projeto. “Eu me assustei com a proposta de aumento dos funcionários, pois 1,86% é inaceitável, pois esse reajuste para quem recebe um salário mínimo será de R$ 18,00, o que se faz com um valor desse? Todos nós sabemos que tudo aumentou, então esse valor é um absurdo. Que bom que o Poder Executivo retirou o projeto, pois eu me sentiria constrangido em votar um projeto como esse, eu me recuso votar, porque é humilhante para quem leva o Município nas costas. Agora com a retirada do projeto tenho certeza que virá outro, com um reajuste mais justo e adequado com a realidade”.
Ao falar sobre o reajuste, o vereador Lairton Gerevini, mais conhecido como “Chiquinho”, salientou que ele e outros vereadores e secretários estiveram reunidos com o prefeito Luiz Armando Taffarel e que este se comprometeu em estudar uma forma de conceder um reajuste maior. “Conversamos com o prefeito e ele entendeu que o aumento apresentado era muito baixo, ele ficou de revisar tanto o reajuste dos servidores como também ver da possibilidade de conceder os 15% aos professores, a resposta será dada até sexta-feira, 24 de março, até lá vamos aguardar”.
A presidente da Casa, Carolina Prestes dos Santos, afirmou que após a conversa com o prefeito irá aguardar a resposta na sexta-feira. “Estivemos reunidos com os professores no sábado, 18, e ouvimos os seus anseios, e hoje, 20, com o prefeito, ele nos falou que o aumento de 15% geraria um grande impacto nas contas do Município, mas não nos mostrou o estudo. Agora vamos aguardar até a sexta para ver a resposta, que esperamos ser positiva, pois os professores têm o direito ao reajuste e são profissionais que devem ser valorizados”.
Da mesma forma, o vereador Gilsone Dartora falou sobre os reajustes. “Nós temos uma grande preocupação com esse aumento, realmente não tem como negar que o reajuste proposto é muito pequeno, até porque como eu sempre digo, o sucesso de uma Administração se deve aos servidores, pois eles são os que executam os trabalhos. Mas vamos aguardar o novo projeto e espero que seja de pelo menos 5%, que ainda é pouco, mas mais justo. E também sou a favor do reajuste aos professores, pois são profissionais que merecem uma valorização, vamos aguardar o estudo que será feito para ver da possibilidade”.
Os demais vereadores que se manifestaram também afirmaram que o reajuste dos servidores deve ser de pelo menos 5%, e se mostraram favoráveis ao reajuste dos professores conforme o aumento do piso.
Pauta de votação
A pauta de votação da sessão apresentou apenas um projeto que versa sobre os maus tratos aos animais estipulando multas a quem pratique.
O Projeto de Lei do Legislativo 9/2022, de autoria do vereador Bruno Batista Brum, acrescenta os artigos 76-A e 77-B ao Código de Posturas do Município Lei 1.256/2007, para dispor sobre as penalidades aplicadas a quem praticar maus tratos e abandono contra animais.
Com isso, será instituída uma multa a quem praticar maus tratos, abandono ou atos de crueldade contra animais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Nos casos de maus tratos que provoquem a morte do animal será cobrada uma multa no valor de 120 URMs; nos casos de maus tratos que gerem lesões, será cobrada uma multa no valor de 60 URMs; nos casos de abandono de animal sadio ou doente a multa será de 60 URMs.
Além das multas previstas no projeto, o infrator deverá arcar com os custos do tratamento veterinário para recuperação do animal e alimentação.
Para efeitos da lei, entende-se por maus-tratos a ação ou omissão voltada contra os animais que lhe acarretem dor, medo e estresse desnecessários ou decorrente de negligência, prática de ato cruel ou abusivo, bem como a falta de atendimento as suas necessidades naturais. Já o abandono se caracterizará em casos que o animal seja deixado sem a devida assistência de forma permanente ou temporária em qualquer espaço público ou privado compreendendo o animal doméstico ou domesticado, silvestre, exótico do qual detém a propriedade posse ou guarda.
O projeto foi aprovado por unanimidade.