De acordo com os parlamentares, o prazo para início das obras seria o mês de junho
Por Rosemary Piccinini
Ao fazer uso da tribuna no grande expediente da sessão ordinária do Poder Legislativo de Anta Gorda, realizada na segunda-feira, 28 de março, o vereador Paulo Cesar Bettoni trouxe para a pauta a situação da antiga Madeireira Madeborg, situada na Linha Borghetto, um debate que já é antigo, mas que até o momento não teve nenhuma resolução.
“Estamos preocupados com a situação da dengue, visto que os municípios de Encantado e Lajeado já tem várias pessoas contaminadas, e em Anta Gorda tivemos o caso de uma pessoa que se contaminou em Arroio do Meio. Por isso, peço a todos para que cuidem de suas propriedades e tenham atenção para não deixar água parada”, iniciou ele.
Bettoni seguiu: “Na antiga Madeborg estão acumuladas poças de água nas lonas que foram colocadas e caíram. Então, peço que a Administração Municipal notifique a Associação dos Amigos dos Moinhos (AAMoinhos) para que tome providências com essas lonas, pois a responsabilidade agora é deles”, frisou.
“Solicito, ainda, que a curto prazo resolvam a situação da madeireira, porque lá, sendo realista, não tem mais o que restaurar. Sendo assim, que o derrubem, e se a ideia é construir um memorial, que se construa um memorial novo, mas primeiro que se limpe essa área, porque é vergonhoso ver a estrutura caindo e as lonas no chão. Agora é questão de saúde pública também”, pontuou.
O vereador Alvimar Tremea fez o uso da palavra e concordou com o colega. “Nós temos aqui, nesta Casa, um abaixo-assinado de 120 moradores da comunidade Borghetto. Foi dado um prazo para a AAMoinhos apresentar um orçamento, memoriais, projeto definitivo e protocolo, sendo que as obras iniciariam em junho deste ano. Eu ouço quase todos os dias a tristeza da família Baldo, que construiu aquilo tudo. Então, se não há uma solução definitiva, que revoguem o decreto, que é de outubro de 2019, derrubem e tentem aproveitar o que der da estrutura”, salientou.
“O prazo é curto e eu me coloco à disposição. E já que quem não tem pecado que atire a primeira pedra, eu vou soltar aquelas espias de aço e quero a presença da imprensa para que seja divulgado. Isso é uma irresponsabilidade com a história daquela empresa e com os moradores que convivem com aquilo, que agora é um criadouro de insetos”, lamentou Tremea.
O Eco Regional entrou em contato com a presidente da AAMoinhos, Sediane Dall’Agnol Roman, que disse que irá aguardar um comunicado oficial dos vereadores para após se manifestar. A secretária de Administração, Suami Schenatto, até o fechamento desta edição não deu retorno quanto ao assunto.
Outros assuntos
Em seguida, manifestou-se o vereador Círio Francisco de Freitas sobre sua viagem a Brasília na última semana. “Estive em 33 gabinetes solicitando um caminhão auto bomba tanque para implantar em Anta Gorda um Corpo de Bombeiros Voluntários devido aos recentes sinistros. Não queremos concorrer, de forma alguma, com o trabalho do Corpo de Bombeiros de Encantado, mas sim dar os primeiros atendimentos até a sua chegada. A semente foi plantada”, disse.
“Outra pauta muito importante tratada na ocasião foi a ampliação do número de vagas ofertadas principalmente no Ensino Fundamental, pois a Promotoria da Educação tem cobrado direto isso”, ressaltou.
O presidente do Legislativo, Dirceu Sperandio, que também esteve em Brasília, continuou falando sobre as vagas na Educação Básica. “Temos a Emei Girassol, que não tem a quantia de salas suficientes para a demanda de alunos. Fomos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quase mendigar para a resolução do problema e lá nos disseram para buscarmos emendas parlamentares de, pelo menos, 15% do valor da obra, que depois seria mais fácil de o FNDE empenhar o restante. O que nos deixa intrigados é que a Prefeitura precisará dar o pontapé inicial e ir bancando a obra, e somente depois o FNDE irá pagando, enquanto sabemos que há obras no Estado que já estão concluídas há mais de três anos e ainda não foram ressarcidas pelo programa. A preocupação do prefeito é iniciar a obra e não saber quando irá receber, pois é um recurso muito alto”, explica.
Propostas aprovadas
Na noite, foram aprovados por unanimidade uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei, três pedidos de informação e um pedido de providências.
A proposta de emenda à Lei Orgânica n° 001/2022, apresentada pelos vereadores Dirceu Sperandio, Alvimar Paulo Tremea e Paulo Cesar Bettoni, foi aprovada por unanimidade. Com a aprovação, o Legislativo passa a ficar em recesso do dia 01 a 31 de janeiro. O Poder Legislativo de Anta Gorda é um dos únicos da região que ainda trabalha com recesso de 60 dias. Nos demais municípios, o recesso é em torno de 30 dias, e alguns municípios até realizam sessões semanais nesse período. Dessa forma, o atual prazo de recesso foi considerado extenso, uma vez que 30 seriam suficientes e estaria o Legislativo assim, em igualdade com as Câmaras de Vereadores dos municípios do G18. A emenda terá uma segunda votação na próxima sessão.
O Projeto de Lei n° 018/2022 abre crédito especial no orçamento de 2022 no valor de R$ 2,2 mil. Justifica-se que, com o término do contrato de serviços de acesso à internet no dia 16 de abril, será necessária a realização de um novo processo licitatório com novos pontos de acesso à internet, necessitando, assim, a abertura de crédito especial para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
O Pedido de Informação n° 001/2022, do vereador Círio Francisco de Freitas, solicita ao Executivo que envie a relação contendo todas as empresas beneficiadas pelo Berçário Industrial, contendo o critério de seleção, quantos já estão instalados no berçário e se ainda existe vagas em aberto. Também de autoria do vereador, o Pedido de Informação n° 002/2022 solicita ao Executivo cópia da ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial citada na justificativa do Projeto de Lei n° 017/2022.
A vereadora Lorete Pitol apresentou o Pedido de Informação n° 003/2022, solicitando ao Executivo que envie informações sobre o convênio 895810/2019, pois consta na Plataforma + Brasil que o convênio referido, que trata da ampliação do sistema de abastecimento de água na área rural de Anta Gorda firmado com a FUNASA, está na situação de rescindido. Em consulta ao Diário Oficial da União, consta extrato de encerramento do convênio 1114/2019 (número interno do órgão), assinado em 10 de fevereiro. Assim, solicita que o Executivo informe se o referido convênio foi executado, qual o andamento atual, ou se não foi executado, para que esclareça os motivos.
Ainda na noite, o vereador Paulo Cesar Bettoni apresentou a Proposição de Indicação n° 004/2022, solicitando ao Executivo que estude a possibilidade de criar um adicional aos servidores ocupantes de cargos efetivos que apresentarem título de escolaridade superior àquele exigido para o cargo ao qual foi concursado. O percentual seria calculado sobre o valor do vencimento do servidor, sendo vedado o acúmulo de mais de uma gratificação para o mesmo servidor, que receberá apenas a de titulação mais alta. Solicita, ainda, que o Executivo estude a possibilidade de criar uma licença para aperfeiçoamento dos servidores, para fins de estudo de mestrado ou doutorado.
O vereador Estevão Cauzzi também apresentou uma Proposição de Indicação. A Proposta n° 005/2022 solicita ao Executivo que atualize o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Municipal 67, de 12 de dezembro de 1966.
Por fim, Bettoni apresentou o Pedido de Providências n° 001/2022, que solicita ao Executivo que providencie um pontilhão no acesso à Linha Viena, nas propriedades de Ari e Nilo Di Domênico, pois, quando chove um elevado volume, o acesso fica interrompido. Os moradores daquela localidade realizaram, com recursos próprios, o calçamento da estrada, sendo justo que o Executivo efetue a reforma do pontilhão.
Projeto baixado
O Projeto de Lei n° 019/2022 altera a Lei Municipal n° 2.407/2019, de 14 de junho de 2019, que atualmente regulamenta o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Tal proposição visa não somente a ampliação, mas principalmente a melhor prestação dos serviços de transporte escolar no âmbito municipal, tendo como principais enfoques a segurança e o bem-estar dos alunos usuários, evitando-se, em contrapartida, a deficiência na prestação do serviço.