Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a partir das 19h, o Poder Legislativo de Anta Gorda realiza mais uma sessão ordinária, a qual terá na ordem do dia uma proposta de emenda à Lei Orgânica, dois Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Resolução e um Requerimento.
A proposta de emenda à Lei Orgânica 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, altera redação do caput e do parágrafo único do artigo 14; do parágrafo 2º do artigo 45; e do artigo 62 da Lei Orgânica do município de Anta Gorda.
O Projeto de Lei do Executivo 005/2024, altera o artigo 3º e o artigo 5º da Lei Municipal 1.190/2000, de 12 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo de Anta Gorda a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial.
Já o Projeto de Lei 006/2024, autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem imóvel inservível para a Administração, mediante leilão público.
Ainda, o Projeto de Resolução 001/2024, autoriza o Poder Legislativo a realizar sessão solene em homenagem aos 60 anos de instalação da Câmara Municipal de Vereadores.
Por fim, o vereador Estevão Cauzzi, apresentará o Requerimento 005/2024, solicitando ao Poder Executivo para que providencie a regulamentação do pagamento do 14º salário aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.