Por Rosemery Picinini
Os três dias (29, 30 e 31 de março) em que agricultores e pecuaristas familiares permaneceram mobilizados em Porto Alegre, ocupando a Superintendência do Ministério da Agricultura, surtiram efeitos positivos para a pauta entregue pela Fetag-RS e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para o Governo Federal.
O primeiro anúncio saiu na noite de 30 de março, quando, finalmente, foi publicada a Medida Provisória 1.111, no valor R$ 1,2 bilhões, que abre crédito extraordinário permitindo o rebate de mais de 35% das operações do Pronaf de custeio e de investimento que não são amparadas pelo Proagro Mais ou pelo Seguro Rural. Ainda está pendente a publicação de decreto que regulamente a medida.
Na manhã do dia 31, a Fetag-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, diante da lentidão do Governo Federal em atender as demais pautas da agricultura familiar, ocupou as escadarias do prédio da Receita Federal, que representa o Ministério da Economia na capital gaúcha.
Enquanto mais de 1,5 mil agricultores familiares protestavam, em reunião realizada por videoconferência, marcada pelo deputado federal Heitor Schuch, com representantes dos Ministérios da Economia, da Agricultura, da Casa Civil, e com o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado federal Marcelo Ramos, foram realizados importantes anúncios: a janela de abrangência dos municípios com decreto de emergência foi ampliada do dia 7 de fevereiro para o dia 28 de fevereiro, beneficiando agricultores familiares de 418 municípios gaúchos; além do desconto de mais de 35% nas operações do Pronaf, o agricultor poderá liquidar a operação ou prorrogar o restante; não será mais necessário apresentar laudo de perdas individual para compravar os prejuízos do agricultor, pois a situação de calamidade declarada pelo município permitirá acesso ao benefício a partir de uma declaração de perdas.
Também foi anunciado que o projeto de lei que abre crédito suplementar para que as contratações do atual Plano Safra, para Pronaf e Pronamp, custeio e investimento, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e encaminhado ao plenário para votação.
A Fetag-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais garantem que seguirão atentos e farão novas mobilizações caso seja necessário.
Em quadro fechado
Saiba mais sobre o rebate para o Pronaf (Decreto 11.029, de 01 de abril de 2022)
Agricultores de quais municípios terão o rebate?
Empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca em municípios com Decreto de emergência no período de 1º de setembro de 2021 a 28 de março de 2022 reconhecido pelo Estado.
De quanto será o rebate?
O rebate será de 35,2% do valor da operação ou da parcela de investimento.
Quem poderá acessar o rebate?
Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos na data da concessão do rebate.
Quais operações se enquadram no rebate?
Operações de custeio pecuário, parcelas de custeio prorrogado, investimentos não enquadrados no Proagro Mais e operações de custeio agrícola da fruticultura com seguro rural sem cobertura para seca.
Se eu não tiver laudo técnico de perda, posso acessar o rebate?
Sim. Em virtude de se encontrar em um município em situação e calamidade pública, o agricultor deverá preencher e assinar apenas um termo de responsabilidade que poderá ser realizado no sindicato.
Se eu não tiver recurso para pagar o restante da dívida, tenho direito ao rebate?
Sim. O agricultor pode ter o rebate de 35,2% e prorrogar o restante da dívida.
Minhas operações estão vencidas e com encargos, este valor tem rebate?
Sim. O valor dos encargos também entra no rebate.
Até quando posso solicitar o rebate?
Até 31 de julho de 2022 na agência do banco.
Minhas operações vencem depois do dia 31 de julho, tenho direito ao rebate?
Não. O rebate poderá ser concedido apenas para as operações em situação de inadimplência ou as vincendas até o dia 31 de julho de 2022. A FETAG-RS e os Sindicatos estão trabalhando para aumentar o período e incluir estas operações.
Se minha operação vence em agosto, setembro ou meses seguintes e eu pagar antecipado, tenho direito ao rebate?
Não. A data de corte é pelo vencimento das operações.
Já paguei meu custeio pecuário e meu investimento, tenho direito ao rebate?
Não. Operações que já foram pagas estão de fora do rebate. Porém, fique atento às informações da FETAG-RS e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.