Quatro PLs e uma Indicação estiveram na pauta
Por Divanei Mussio
Os vereadores de Nova Alvorada estiveram reunidos em Sessão Ordinária, a segunda do mês, na noite do dia 27 de março de 2025, para deliberar sobre as matérias de pauta apresentada pela Mesa Diretora.
Matérias em primeira discussão
Os projetos em primeira discussão foram baixados para discussão.
O Projeto de Lei n° 18, de 19 de março de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Termo de Fomento” com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada – ASSESUNA, visando viabilizar a celebração de um instrumento jurídico que estabelecerá as regras e condições para o repasse mensal de valores, de modo a oferecer condições para o aumento do número de estudantes universitários do município, objetivando o desenvolvimento social, econômico e cultural do mesmo.
Projeto de Lei n° 19, de 19 de março de 2025, autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) enfermeiro(a), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no pronto atendimento de Urgência, o Padu, em substituição à enfermeira fastada em função de doença.
O Projeto de Lei nº 20, de 19 de março de 2025, autoriza a contratação emergencial de dois visitadores do Programa Primeira Infância Melhor, o PIM, para suprir necessidade temporária, visto o encerramento dos contratos dos dois contratos das pessoas que atuavam no cargo.
O Projeto de Lei n° 21, de 19 de março de 2025, altera dispositivos da lei n° 1.628/2016 de 12 de dezembro de 2016 e institui o vale-alimentação para os membros titulares do Conselho Tutelar no valor de R$ 220, medida necessária e justa para oferecer melhores condições de trabalho.
Indicação
Por fim, a Indicação 03/2025, de autoria da vereadora Cidiane Spada Zabot, aprovada por unanimidade, indica ao Executivo Municipal, a denominação de uma rua em nome do senhor Luiz Marafon, visto o mesmo ter sido um contribuinte assíduo e que participou do desenvolvimento de Nova Alvorada/RS. O homenageado foi exemplo de honestidade, dedicação e simplicidade, deixando seus exemplos de vida marcados na história do Município.