A Medida Provisória (MP) 1247/24, de 31 de julho de 2024, concede auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul
Produtores rurais de cerca de 80% dos municípios gaúchos serão atendidos pela medida provisória (1.247/2024), publicada nesta semana, que autoriza a concessão de descontos em parcelas de crédito rural para regiões afetadas pelas enchentes deste ano. No dia 02, os produtores rurais fizeram uma reunião com a Farsul e Fetag, onde estavam presentes Ocergs, Farsul, Deputados Federais, Senadores e Graziele de Camargo, interlocutora do SOS Agro com o governo federal.
A Farsul pediu a prorrogação do pagamento de parcelas de financiamentos contraídos para investimento e custeio, com dois anos de carência e 3% de juros ao ano. Já a Fetag quer a anistia de dívidas, além de um salário-mínimo por produtor durante seis meses e a liberação para contratação de novos empréstimos.
Segundo Graziele, a manifestação na capital gaúcha deve reunir no máximo 500 tratores, para buscar o apoio da população urbana, mas sem criar transtornos para a cidade. “Estamos também solidários com as pessoas que vivem nas cidades. Será um ato ordeiro, responsável. Mas queremos mostrar que se o campo parar, o impacto também será sentido no meio urbano”, acrescenta a produtora, que perdeu 70% de sua lavoura de soja em São Sepé por conta das chuvas.
Muitos produtores mostraram suas frustrações, indignações e descontentamentos quanto à MP 1.247, lançada pelo governo Federal em 31 de julho de 2024.
“O movimento SOS AGRO RS demonstrou total confiança em todas as tratativas e conversações com o governo, sendo absolutamente decepcionado nas medidas rasas que contem na MP. A MP não é clara, cheia de comprovações e futuras comissões para avaliar se alguém terá acesso a pequenas medidas, por pequena parcela de produtores que foram imensamente afetados pela catástrofe de maio no RS. O governo federal se posiciona como de todos, e acreditávamos nisso, mas mostrou querer socorrer somente alguns. Acreditamos em tudo que foi acordado e nos comportamos nas manifestações com essa crença. O governo federal, por editar uma MP rasa e sem clareza, pode afetar toda a economia de um estado reconhecido pela união com estado de calamidade. Seguimos mais forte e unidos do que nunca, porém com ações diferentes!”, afirma Graziele.
A produtora, aponta que, cansados de esperar, sem sucesso por resposta a mais de 750 ofícios encaminhados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desde o começo da crise, com apoio de 245 prefeituras e Câmaras de Vereadores, os produtores do Rio Grande do Sul realizaram o primeiro ato em Cachoeira do Sul, no dia 4 de julho. A manifestação, com milhares de pessoas no Parque da Fenarroz, foi o ponto de partida para que representantes do movimento fossem chamados para dialogar com os ministros Carlos Fávaro (Mapa) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Em evento de entrega de máquinas agrícolas a dezenas de municípios, na Fiergs, eles entregaram uma carta reforçando os pedidos da Farsul e da Fetag.
O segundo ato ocorreu no dia 19, no Parque da Expoagro Afubra, em Rio Pardo. Na vérpera, Graziele a outros representantes do SOS Agro participaram, a convite, de reunião na sede do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para tratar da Medida Provisória (MP) prometida pelo governo. Como os termos da proposta federal estavam muito aquém da expectativa, o governo pediu mais prazo para aperfeiçoar o documento.
Por isso, o “tratoraço” deverá se concentrar justamente na sede do Ministério, no bairro Auxiliadora. “O trator é a ferramenta do produtor. Nossa manifestação e nossas demandas são com o governo federal. Estabelecemos um padrão de respeito mútuo e não buscamos conflitos, mas soluções. O governo do RS não tem como intervir nos nossos problemas. E já estamos nesse turbilhão há cerca de 90 dias. A safra 2024/2025 está por começar. Se não avançarmos nessas questões, iremos pressionar deputados federais e senadores para atuarem no melhoramento da MP”, reforça a produtora.
Ela conta que, embora o governo tenha suspendido o pagamento das parcelas de financiamentos até 14 de agosto, alguns agentes financeiros não adotaram esse entendimento. E já há produtores em atraso, sem acesso a novos créditos. Alguns estariam já em situação desesperadora.
“Não estamos querendo benefícios, mas medidas que nos ajudem a superar essa crise. Principalmente entre os pequenos, que perderam absolutamente tudo e não têm por onde recomeçar sem ajuda. Mas estamos, todos, em condições muito difíceis, sob o impacto dos últimos anos de safras frustradas. Se o agro parar, o efeito cascata será ainda maior”, completa.
Condições
Ainda segundo a medida, o percentual de perdas declarado pelos mutuários deve ser validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou por um colegiado similar, caso o CMDRS não esteja operante.
O percentual de desconto concedido será determinado por decreto, possivelmente condicionado à apresentação de laudo técnico, e será baseado no menor percentual entre o declarado e o apurado pelo próprio laudo técnico.
Já os percentuais e limites de desconto, prazos e condições adicionais serão definidos por decreto. Enquanto a concessão do desconto para as operações de crédito em situação de inadimplência ficará condicionada à liquidação ou à regularização das parcelas vencidas e não pagas relativas ao período anterior a 1 de maio de 2024.
Por que o endividamento rural está tão grande?
Porque a produção de soja, milho, arroz, trigo, proteína animal, hortigranjeiros e frutas enfrenta perdas desde 2021. Sob efeitos do fenômeno climático La Niña, o Rio Grande do Sul teve as safras de 2021, 2022 e 2023 parcialmente destruídas ou nem vingadas pela estiagem. Já com a chegada do El Niño, em abril do ano passado, os agricultores viram de perto a fúria das águas. Além de perderem 70% da safra de trigo para os fungos e para a umidade (o RS é o maior produtor do cereal do Brasil), os agricultores perderam inúmeras hortas, pomares e não puderam implantar as lavouras de soja, arroz e milho no período previsto. Com isso, a calamidade deste ano avariou plantações que ainda não estavam colhidas e pagariam os empréstimos contratados para a safra. Também avariou grãos já colhidos, dizimou plantéis, levou embora estruturas produtivas e devastou solos, entre tantos outros danos. Para o consumidor, o reflexo aparece no preço dos alimentos que, desde 2021, retratam a diminuição da oferta no campo.
O que o governo já fez para apoiar o setor após as enchentes?
Ainda em maio, anunciou a prorrogação de débitos rurais até o dia 15 de agosto. Durante o período, anunciou o Plano Safra 2024/25, com as políticas públicas para as próximas safras de grãos. Porém, como estão endividados, os produtores gaúchos estão impedidos de financiar as lavouras. Também foi anunciada concessão de subvenção aos produtores afetados pela tragédia, com abatimentos na contratação de crédito para a reconstrução via o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) – pequenos e médios produtores. O governo ainda aportou R$ 600 milhões, acrescidos de mais R$ 500 milhões, para um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para avalizar a tomada de novos empréstimos por agricultores gaúchos.