Está programada para esta terça-feira, 6, às 18h, a sessão ordinária do Legislativo de Putinga, que terá em pauta três pedidos de providência, quatro projetos de lei e uma moção.
O projeto de lei 015/2021, autoriza a adesão ao Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Rio Grande do Sul, e revoga dispositivo da lei municipal 1.893, de 25 de fevereiro de 2015. O intuito é atualizar o endereço da página eletrônica do município, como primeiro passo para implementar o Diário.
O projeto de lei 016/2021 revoga dispositivo da lei municipal 2.168, de 21 de 12 de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Putinga, a fim de evitar controvérsias.
Já o projeto de lei 023/2021, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital São José, com atividade preponderante na área da saúde, sediada em Arroio do Meio, para prestação de serviços médico-hospitalares de urgência no pronto-socorro e sobreaviso médico nas clínicas médicas obstétrica, pediátrica e anestesiologia de pacientes do SUS, realizados pelos profissionais pertencentes ao corpo clínico e funcionários do Hospital São José. Fica o município autorizado a repassar mensalmente o valor de R$ R$ 11.907,31.
Ainda, o projeto de lei 025/2021, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Associação Hospitalar Doutor Oscar Benévolo, tendo por objeto o aprimoramento do atendimento dos pacientes, em especial aqueles em tratamento de COVID 19. Mediante aprovação do projeto o Executivo fica autorizado a efetuar a doação para a Associação Hospitalar Doutor Oscar Benévolo de um gerador de oxigênio e ar comprimido medicinais.
Pedidos de providência
O pedido 016/2021, do vereador Cassiano Luis Spinelli, sugere ao prefeito o incentivo às empresas e contribuintes locais, com isenção de taxas e juros, tendo em vista o enfrentamento da pandemia, e por conta disso as restrições no atendimento ao público e outros tantos impeditivos aplicados ao comércio varejista e serviço local, fato que lhes tem gerado prejuízos de toda ordem. Ele sugere que o Executivo adote medidas de incentivos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, e cidadãos do município prestadores de serviços coletivos afetados.
O pedido 017/2021, do vereador Juliano Moretto, sugere ao prefeito o incentivo na aquisição do calcário para todos os produtores do município, por meio de fornecimento do transporte gratuito do insumo até a propriedade dos produtores.
Por fim, o pedido 018/2021, do vereador Josmairo Marostica, sugere ao prefeito, por meio da Secretaria de Obras, a instalação de novas lâmpadas nas ruas Augusto Franklin Gheno e Valdomiro Mazzoco para a segurança dos moradores que ali residem.
Marostica ainda deve apresentar a moção de repúdio 003/2021 ao anunciado processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento – Corsan.