Ocorreu hoje, quarta-feira, 17 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Arvorezinha, a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro.
Três projetos de Lei do Poder Executivo e seis requerimentos de origem Legislativa entraram em votação.
O Projeto de Lei nº 012/2021 foi aprovado por unanimidade. O Projeto autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 65 mil, para realizar a suplementação por superávit financeiro do exercício anterior apurado em balanço, relativo a recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica para pagamento de profissional vinculado a área da Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 013/2021, entrou em votação com emenda modificativa, onde alterava o contrato dos profissionais de seis meses para três meses. O Projeto foi aprovado por unanimidade, mas a emenda foi reprovada com quatro votos contra, três a favor e uma abstenção. O Projeto aprovado autoriza a contratação em caráter emergencial por tempo determinado de seis meses de cinco motoristas; dois Agentes Comunitário de Saúde, área 1; dois Agentes Comunitário de Saúde, área 2; um Educador Físico.
O Projeto de Lei nº 014/2021, também aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de bens e imóveis com a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, três lotes urbanos, visando à realização do evento Natal no Morro, bem como a utilização dos mesmos, como praças, para outros eventos culturais, turísticos, religiosos, recreativos e esportivos.
O município fica obrigado a realizar a manutenção do relógio da Torre da Igreja Matriz; Manter a limpeza, ajardinamento e manutenção da iluminação externa de todos os lotes; Efetuar o pagamento das taxas de luz do relógio da Igreja Matiz, das escadarias do Morro da Matriz e da Casa Mortuária; Fornecer 10 horas máquinas para trabalhar junto a infraestrutura do Cemitério Católico da Cidade de Arvorezinha, em 2021, 2022, 2023 e 2024; O Município fará a limpeza do cemitério católico da cidade no mínimo duas vezes ao ano; O município repassará à Mitra a importância de R$ 3.690,00 no mês de junho do ano de 2021. Nos anos de 2022, 2023 e 2024, a Prefeitura repassará no mês de junho de cada ano o valor de R$ 3.690,00, atualizados pelo índice do IPCA, com autorização Legislativa; O Município fornecerá as horas de máquinas necessárias para executar projeto de arborização e ambiente paisagístico no entorno dos 14 metros do cemitério católico da cidade; Manter adequada a pintura da escadaria do Morro da Igreja Matriz.
Requerimentos de origem Legislativa
Os requerimentos de origem Legislativa que estiveram em votação foram os de números 001, 002, 006, 007, 008 e 009 foram todos aprovados por unanimidade pela Casa.
Requerimento nº 001/2021 – Requer seja oficiado ao DAER no sentido de instalar “guard rail” às margens da Rodovia ERS 332, junto a ponte do Rio Taipa, divisa dos Municípios de Arvorezinha e Soledade, aprovado por unanimidade.
– Requerimento nº 002/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de conceder incentivos aos produtores de leite do nosso Município.
– Requerimento nº 006/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de conceder os incentivos as empresas previstas nas Leis Municipais nº 2354, 2355, 2360, 2364 e 2373/2012 e Leis nº 2825, 2826, 2827, 2833/2017.
– Requerimento nº 007/2021 – Requer a este Legislativo e também que seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de conceder auxílio financeiro ao CTG Jango Borges, no valor de R$ 10 mil, sendo o valor dividido entre os Poderes Legislativo e Executivo, para a realização de Rodeio Crioulo.
– Requerimento nº 008/2021 – Requer seja oficiado à Secretaria Estadual dos Transportes e ao DAER no sentido de construir um trevo na ERS 332 em Arvorezinha, próximo ao Km 60 e a empresa Troian Artefatos de Cimento.
– Requerimento nº 009/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de adquirir e distribuir larvicida biológico (BTI) para que seja iniciada urgentemente a aplicação para o controle do mosquito borrachudo em nosso Município.
Apresentação de contas
Antes de ser iniciada a sessão ordinária, a Secretária de Saúde do município de Arvorezinha, realizou a prestação de contas da Saúde, referente ao 3ª quadrimestre de 2020, que foi aprovada por todos os presentes.
