Projetos de incentivo a empresas entrará em discussão
A Câmara de Vereadores de Camargo realiza nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, às 19h, sessão ordinária, quatro Projetos de Lei do Executivo vão estar em pauta para a primeira discussão.
Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 074/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal 1.887/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa FBC Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda (Certapack) e dá outras providências. O projeto visa a construção e a posterior sessão de uso de um galpão de aproximadamente 2500 metros quadrados com todo a infraestrutura e as adequações necessárias a execução das atividades da empresa, tais como banheiros, refeitórios, escritório, adequações físicas e sanitárias.
Em primeira discussão o Projeto de Lei n°75/2021 que altera dispositivos da Lei Ordinária n° 1.503/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Planeta Cadernos, Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis Ltda e dá outras providências. O projeto de tem por objetivo a sessão de uso de mais um galpão de mil metros quadrados com todo a infraestrutura e as adequações necessárias a execução das atividades da empresa, tais como banheiros, refeitórios, escritório, adequações físicas e sanitárias.
Em primeira discussão o Projeto de Lei n°12/2022 autoriza a alienação de imóvel Municipal a dá outras providências. O Projeto solicita autorização dos vereadores para venda de uma área de terra rural de 66 mil metros quadrados localizada na comunidade de Tunas, próximo ao antigo lixão.
Em primeira discussão o projeto de Lei n° 013/2022 autoriza o pagamento de anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
A vereadora Elisabete Maria Filippi Dallacort apresentou um requerimento solicitando licença do mandato por motivos particulares pelo período de trinta dias, de 01 a 30 de março de 2022.
Entrada do Projeto de Lei n°015/2022 que regulamenta e dispõe sobre o uso do cemitério público Municipal, Jazigo, ossuário e capela mortuária e da outras providências.
Entrada do Projeto de Lei 016/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer transportes a entidades e associações do município. Esse projeto visa autorização para fornecer transportes para os agricultores do município para participarem da 20° Expoagro Afubra em Rio Pardo no dia 25 de março.