Sessão ordinária de terça-feira, 1º de julho, traz ampla pauta com projetos voltados à infraestrutura, assistência comunitária e organização administrativa
O Poder Legislativo de Putinga realiza, na próxima terça-feira, 1º de julho, às 18h, sessão ordinária com pauta extensa, que abrange projetos de lei e pedidos de providência voltados ao desenvolvimento urbano, valorização de servidores, investimentos na educação e apoio a entidades comunitárias.
Entre os itens em votação, destacam-se:
🔹 Pedidos de Providência
- Nº 029/2025, do vereador Cassiano Luis Spinelli, solicita troca da tubulação de escoamento pluvial e reparos no calçamento das ruas Conselheiro Demétrio Berté, Conselheiro Cesar Roveda e Carmine Armelindo Guilardi.
- Nº 030/2025, do vereador Everton Graffitti, requer melhorias na estrada que liga a Rua Damiano Chiesa à residência de moradores da Linha Taquara.
🔹 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
Propõe alteração no artigo 21, inciso IX, com o objetivo de reordenar os prazos de envio e aprovação dos projetos orçamentários, adequando-os a uma sequência lógica e eficaz de planejamento administrativo e financeiro.
🔹 Projetos de Lei a serem votados
- PL nº 73/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 25.006,13 para ações do Programa Escola em Tempo Integral.
- PL nº 74/2025 – Regulamenta a inclusão dos conselheiros tutelares no sistema municipal de vale-alimentação.
- PL nº 75/2025 – Cria dotação orçamentária no COMDICA para viabilizar o pagamento do vale-alimentação aos conselheiros.
- PL nº 77/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 2.523/2024 e institui nova legislação sobre o Direito de Superfície, regularizando a situação patrimonial entre o Município e a Sociedade Rui Barbosa.
- PL nº 80/2025 – Autoriza repasse de R$ 2.000,00 à Sociedade Comunitária Água Pura do Belvedere para limpeza de poço artesiano.
- PL nº 81/2025 – Abre crédito especial na Secretaria de Administração para contratação de serviços destinados ao Fundo da Previdência.
- PL nº 82/2025 – Autoriza contrapartida municipal de R$ 1.050,00 para execução de convênio voltado à construção de cisternas para produtores rurais.
- PL nº 84/2025 – Cria nova fonte de recursos para aquisição e comercialização de sêmen bovino diretamente com os produtores.
- PL nº 86/2025 – Autoriza repasse de R$ 2.400,00 à Associação dos Artesãos de Putinga para auxílio no pagamento do aluguel e manutenção das atividades.
🔹 Discussão Preliminar
- PL nº 85/2025 – Propõe a prorrogação, por 12 meses, da vigência do Plano Municipal de Educação, aguardando alinhamento com o novo Plano Nacional de Educação.
A comunidade é convidada a acompanhar presencialmente a sessão ou por meio da transmissão ao vivo. A participação cidadã fortalece a transparência e a representatividade nas decisões legislativas.