Projeto de Cessão de uso de praças e Morro da Igreja Matriz será colocado em votação, projeto prevê o pagamento de R$ 3.690 por ano e demais obrigações por parte do Poder Executivo
Hoje, às 18h15min, a Câmara de Vereadores de Arvorezinha, realiza a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro. Com o aumento dos casos positivos da Covid-19, o presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Provenci Roman, adquiriu um termômetro de infravermelho para realizar a aferição de todas as pessoas que entrarem na Câmara.
Roman, destaca sua preocupação com a situação e de que é preciso prevenir para proteger, o acesso à sessão é permitido somente aos vereadores, servidores do Legislativo e a imprensa. A população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade.
Três projetos de Lei do Poder Executivo e sete requerimentos de origem Legislativa devem entrar em votação.
O Projeto de Lei nº 012/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 65 mil, para realizar a suplementação por superávit financeiro do exercício anterior apurado em balanço, relativo a recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica para pagamento de profissional vinculado a área da Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 013/2021, visa autorização para o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado de cinco motoristas; dois Agentes Comunitário de Saúde, área 1; dois Agentes Comunitário de Saúde, área 2; um Educador Físico.
O Projeto de Lei nº 014/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de bens e imóveis com a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, três lotes urbanos, visando a realização do evento Natal no Morro, bem como a utilização dos mesmos como praças e para outros eventos culturais, turísticos, religiosos, recreativos e esportivos.
O município fica obrigado a realizar a manutenção do relógio da Torre da Igreja Matriz; Manter a limpeza, ajardinamento e manutenção da iluminação externa de todos os lotes; Efetuar o pagamento das taxas de luz do relógio da Igreja Matiz, das escadarias do Moro da Matriz e da Casa Mortuária; Fornecer 10 horas máquinas para trabalhar junto a infraestrutura do Cemitério Católico da Cidade de Arvorezinha, em 2021, 2022, 2023 e 2024; O Município fará a limpeza do cemitério católico da cidade no mínimo duas vezes ao ano; O município repassará à Mitra a importância de R$ 3.690,00 no mês de junho do ano de 2021. Nos anos de 2022, 2023 e 2024, a Prefeitura repassará no mês de junho de cada ano o valor de R$ 3.690,00, atualizados pelo índice do IPCA, com autorização Legislativa; O Município fornecerá as horas de máquinas necessárias para executar projeto de arborização e ambiente paisagístico no entorno dos 14 metros do cemitério católico da cidade; Manter adequada a pintura da escadaria do Morro da Igreja Matriz.
Requerimentos de origem Legislativa
– Requerimento nº 001/2021 – Requer seja oficiado ao DAER no sentido de instalar “guard rail” às margens da Rodovia ERS 332, junto a ponte do Rio Taipa, divisa dos Municípios de Arvorezinha e Soledade.
– Requerimento nº 002/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de conceder incentivos aos produtores de leite do nosso Município.
– Requerimento nº 005/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de instalar placas de sinalização de trânsito e de identificação das ruas da nossa cidade, assim como nas estradas do interior do nosso Município.
– Requerimento nº 006/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de conceder os incentivos as empresas previstas nas Leis Municipais nº 2354, 2355, 2360, 2364 e 2373/2012 e Leis nº 2825, 2826, 2827, 2833/2017.
– Requerimento nº 007/2021 – Requer a este Legislativo e também que seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de conceder auxílio financeiro ao CTG Jango Borges, no valor de R$ 10 mil, sendo o valor dividido entre os Poderes Legislativo e Executivo, para a realização de Rodeio Crioulo.
– Requerimento nº 008/2021 – Requer seja oficiado à Secretaria Estadual dos Transportes e ao DAER no sentido de construir um trevo na ERS 332 em Arvorezinha, próximo ao Km 60 e a empresa Troian Artefatos de Cimento.
– Requerimento nº 009/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de adquirir e distribuir larvicida biológico (BTI) para que seja iniciado urgentemente a aplicação para o controle do mosquito borrachudo em nosso Município.