Governador sanciona lei de reestruturação de secretarias estaduais

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O governador Eduardo Leite sancionou, na terça-feira (19/1), Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2020, que faz reestruturação de secretarias de Estado. A medida visa reduzir gastos, desburocratizar e acelerar processos, além de racionalizar o atendimento a seus públicos. A agora Lei Complementar Nº 15.595 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça (19).

Entre as mudanças, está a fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) com a de Governança e Gestão Estratégica (SGGE). A integração resulta na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Com a saída de Leany Lemos do governo, no dia 29 de maio, que estava à frente da Seplag e foi confirmada na direção do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o governo optou por unificar as pastas. O governador Leite definiu o secretário Claudio Gastal, então responsável pela SGGE, como titular da nova estrutura.

Outra mudança envolve a até então Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), liderada por Rodrigo Lorenzoni, que foi dividida em duas pastas: Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O atual secretário segue à frente das duas pastas até a definição do novo titular de Desenvolvimento Econômico. Após, ficará como secretário de Turismo.

Com a reestruturação, o governo segue com 21 secretarias, além do Gabinete do Vice-Governador, da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Militar, que também têm status de secretaria.

A Secretaria Extraordinária de Parcerias e a Chefia de Gabinete do Governador não correspondem por uma unidade orçamentária como nos demais, não constando na estrutura administrativa do governo, mas têm status de secretaria por determinação do governador, conforme prevê a legislação em caso de funções necessárias à gestão.

Veja como fica a estrutura de governo:

Órgãos que integram o Gabinete do Governador e compõem a Governadoria do Estado:

  • Gabinete do Vice-Governador;
  • Secretaria da Casa Civil;
  • Procuradoria-Geral do Estado;
  • Secretaria de Comunicação;
  • Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
  • Casa Militar;
  • Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.

Secretarias de Estado:

  • Secretaria da Educação;
  • Secretaria da Saúde;
  • Secretaria da Segurança Pública;
  • Secretaria da Fazenda;
  • Secretaria de Logística e Transportes;
  • Secretaria de Obras e Habitação;
  • Secretaria de Turismo;
  • Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
  • Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
  • Secretaria do Esporte e Lazer;
  • Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
  • Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
  • Secretaria da Administração Penitenciária;
  • Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
  • Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios;
  • Secretaria da Cultura.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

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