Sete projetos de lei e cinco requerimentos estão previstos para serem pautados na sessão ordinária do Legislativo de Arvorezinha, que ocorre às 18h15min desta segunda-feira, 17.
O projeto de lei 047/2021, dispõe sobre a utilização do Parque Municipal de Eventos Albino Martins Pinto. A elaboração da proposta teve início a partir de uma reunião entre o Poder Executivo, Ministério Público e Brigada Militar ainda no ano de 2020, os quais apresentaram suas recomendações e sugestões para que o espaço possa ser usufruído pela comunidade em geral, bem como para promoção de eventos, campanhas, ações e outros, mediante a observação de regras, visando a conservação e preservação do bem público.
O projeto 048/2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, guarda algumas semelhanças com outro já editado no ano de 2016, sendo que este inova em fatores de desconto considerando o zoneamento municipal, pois não se pode considerar na mesma situação um imóvel que se localize em espaços nobres do município e outro com a mesma irregularidade que se localize na zona residencial I ou II, ou mesmo na zona mista. A demanda por tais regularizações é permanente e os valores em relação a 2016 foram reajustados, em média, mais de 50 % pois a regularização deve ser vista com o intuito de punição aos que realizam construções em discordância com o Plano Diretor.
Já o projeto de lei 049/2021, altera a Lei Municipal 3352, de 7 de outubro de 2020, que autoriza a antecipação de pagamentos de transporte escolar durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus; e o projeto 050/2021, altera o artigo 1º da lei 3434/21 e autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário na função de psicólogo.
Ainda, o projeto de lei 051/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, na função doméstica; o projeto de lei 052/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de caráter temporário, na função de atendente de creche; e o projeto 053/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, na função de agente comunitário de saúde (área 1).
Requerimentos
O requerimento 032/2021, de autoria do presidente do Legislativo, Clóvis Roman, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de que a xepa da vacina Covid-19 seja destinada aos professores. Ele também apresentará o requerimento 034/2021, que requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de contratar vigias para atuarem nas Emeis Beatriz Fornari Ferri Berti e Professora Diva Maria Sabedotti Fornari; e o requerimento 037/2021, que requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de instalar semáforos nas esquinas das Ruas Osvaldo Aranha com Daltro Filho, Daltro Filho com Barão do Rio Branco e Barão do Rio Branco com Celeste Fornari.
De autoria do vereador Emir Colognese, o requerimento 035/2021, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de tomar providências junto ao Hospital São João e médicos dessa entidade, referente aos atendimentos pelos planos de saúde.
Por fim, o requerimento 036 /2021, de autoria do vereador Eberson Coradi, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido que proceda a instalação de placas de sinalização de identificação do acesso às indústrias ervateiras.