A cúpula da CPI da Covid informou na noite desta sexta-feira, 25, após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios colhidos pelo colegiado de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação, que seria, de acordo com a legislação, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
A decisão já foi tomada pelo comando da comissão, porém, para que seja exercida a democracia, haverá uma votação pelo plenário do colegiado.
De acordo com informação colhida em depoimento pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, ao ser comunicado por ambos sobre indícios de superfaturamento em contrato pela compra da Covaxin, o presidente disse suspeitar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso. O crime, perante lei, seria que, mesmo sabendo do esquema de corrupção, o presidente não tomou a devida providência para instaurar inquérito ou deteu o delito.
Até agora, tinha sido comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva e a existência de um gabinete paralelo negacionista. Agora a informação de que isso era por dinheiro e de que houve um esquema de corrupção doi colocada à mostra.
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou de “grave” o fato de o presidente mencionar, segundo os depoentes, o nome de quem estaria por trás das irregularidades na aquisição da Covaxin e não ter tomado nenhuma providência.
A comissão agora avança nas apurações sobre a possibilidade de ter havido desvio de dinheiro público e beneficiamento pessoal.