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Justiça determina que município faça obras de emergência no Casarão

O prédio localizado em frente à Praça Itália no centro de Ilópolis conhecido como Casa Bassani está sendo objeto de uma ação impetrada contra os proprietários Deomir Canei e Ivone Josefina Vescovi Canei e o município de Ilópolis, visando a preservação do patrimônio histórico do município.

Em outubro de 2019 a justiça determinou que o município fizesse obras de emergência no casarão. Foram determinadas as seguintes providências: apresentação e execução de projeto, elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), para promover a implantação de obras de emergência sobre a referida Casa Bassani; isolamento da edificação, com implantação de tapumes na calçada que impeçam e entrada e protejam os transeuntes em caso de queda de materiais; execução de escoramentos internos em pontos estruturantes; execução de um contraventamento interno para resgatar a rigidez do prédio; fechamento de janelas e portas para impedir a entrada de chuvas; complementação das calhas e condutores do telhado, assim como conserto dos poucos pontos de telhas danificadas; conserto do isolamento do prédio (tapume do passeio); retirada da vegetação e fiação entre o poste e o prédio.

De acordo com o prefeito Edmar Pedro Rovadoschi na época da decisão, as obras começaram a ser executadas, mas não foi possível concluir, pois os proprietários não eram encontrados para que tivessem acesso ao casarão. “Nós iniciamos as obras determinadas pela justiça no ano passado, chegamos a fazer o cercamento com tapumes, mas o escoramento e as outras obras não conseguimos concluir, pois não conseguimos contato com o proprietário para poder acessar o casarão”, conta Rovadoschi.

No dia 21 de janeiro a juíza de Arvorezinha Patricia Stelmar Netto decidiu que o município retome as obras no casarão. Em sua decisão cita que o município não fez após a primeira decisão porque foi impedido pelos proprietários. “Pela manifestação acostada aos autos, verifico que o Município de Ilópolis efetivamente deu cumprimento, em parte, ao determinado na decisão anterior, tendo executado estudo e projeto, por meio de parecer técnico, visando a implementação de obras necessárias no casarão. Porém, foi impedido de dar início ao mesmo, eis que noticia estar sendo impedido pelos proprietários do casarão, os ora réus, Sr. Deomir e Sra. Ivone, de adentrar na casa. Fixo o prazo de 15 dias para que o Município de Ilópolis promova a implantação das obras de emergência no casarão, bem como em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 5.000 mil.  Caso necessário para cumprimento da medida, desde já, defiro a utilização de força policial, servindo a presente decisão como requisição à Brigada Militar”, trecho da decisão judicial.

As obras determinadas pela justiça iniciaram na quarta-feira, 5, o prefeito garantiu que a determinação será cumprida integralmente. “Nós já iniciamos a obra, o custo dela vai ficar em torno de R$ 8 mil, os principais gastos serão com materiais, pois ela será executada praticamente toda pelos nossos funcionários. Vamos concluir a obra dentro do prazo, tomaremos todas as medidas necessárias para que a determinação da justiça seja integralmente cumprida”, salienta o prefeito.

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