InícioDestaquePEC do Voto Impresso é rejeitada e matéria foi arquivada

PEC do Voto Impresso é rejeitada e matéria foi arquivada

Votação não atingiu o número suficiente de votos e não segue para o Senado

Nesta terça-feira, 10 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

O voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o assunto gerou uma crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Tribunal Superior Eleitoral, com troca de acusações entre o presidente e o ministro Luís Roberto Barroso. O plenário analisou a proposta de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Discussão

Já prevendo a derrota parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente.

 

O PSL chegou a apelar a um requerimento de adiamento da votação, mas uma mudança do regimento interno da Casa aprovada neste ano reduziu os instrumentos do chamado “kit-obstrução”. A alteração – tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as discussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato – acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.

A votação da pauta nesta terça-feira foi uma resposta a Bolsonaro em razão do desfile militar ocorrido na Esplanada dos Ministérios pela manhã.

Mesmo com a derrota do voto impresso, o presidente da Câmara sinalizou um acordo entre poderes para aumentar a auditagem das urnas,  no entanto, afirmou confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.

A votação da pauta nesta terça-feira foi confirmada após parlamentares pressionarem a manutenção da análise. A intenção era dar uma resposta a Bolsonaro em razão do desfile militar ocorrido na Esplanada dos Ministérios pela manhã.

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta.

Desfile militar

desfile com veículos blindados realizado na manhã de terça-feira, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segunda derrota

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira, 6 de agosto, por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

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