Programa Acredita oferece linha de crédito para MEIs e empresas de pequeno porte
Em abril, o Governo Federal lançou a Medida Provisória que institui o programa Acredita. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa: os pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do CadÚnico, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte. Para os MEIs e microempresas, a iniciativa traz uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, o ProCred 360. A MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Além da oferta direta de crédito, o programa amplia papel da Empresa Gestora de Ativos, que passa atuar como securitizadora no mercado imobiliário, e institui o Eco Invest Brasil. A Medida Provisória foi um trabalho conjunto dos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
O Programa Acredita no Primeiro Passo é o conjunto articulado de iniciativas do Governo Federal, estabelecidas em parceria com Estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e da sociedade civil, visando superar a exclusão e promover a autonômica socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Este Programa apoia ações, planos e programas que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, ampliando o acesso ao microcrédito produtivo e apoio para a estruturação de negócios sustentáveis que assegurem uma vida cidadã para as famílias em situação de baixa renda e vulnerabilidade social.
Rede de parceiros apoio ao programa
Todas as entidades de direito público ou privado, bem como empresas privadas e entidades da sociedade civil, podem se juntar à Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social que apoia o Programa Acredita no Primeiro Passo e contribuir para o desenvolvimento social. A Rede procura criar oportunidades que promovam a autonomia financeira, qualidade de vida e participação social para o público do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Crédito com juros reduzidos
O crédito a juros baixos oferecido pelo Programa Acredita é fundamental para os microempreendedores que passam por dificuldades financeiras, principalmente em momentos de instabilidade na economia. Desta forma, pequenos empreendedores e os microempreendedores individuais de baixa renda, podem garantir o crédito de maneira mais fácil.
Como funciona o empréstimo para MEI?
O Programa Acredita foi dividido para atender a quatro tipos de perfis diferentes. A seguir, você confere os eixos do programa:
Acredita no Primeiro Passo: Este programa apoia trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural. Seu objetivo é fornecer o suporte necessário para iniciar negócios, promovendo inclusão social e econômica.
Acredita no Seu Negócio: Destinado a microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), esse eixo oferece renegociação de dívidas e facilita o acesso ao crédito para assegurar a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.
Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa impulsionar o setor imobiliário criando um mercado secundário para crédito, atraindo investidores e fortalecendo o mercado de imóveis.
Eco Invest Brasil: Estimula investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, oferecendo soluções inovadoras de proteção cambial e promovendo a economia verde no Brasil.
Como é possível perceber, os MEIs são abrangidos pelo ‘’Acredita no Seu Negócio’’, que oferece renegociação de dívidas e crédito facilitado para sustentar o negócio financeiramente.
MEIs podem renegociar suas dívidas
A possibilidade de renegociação de dívidas oferecida pelo Desenrola Pequenos Negócios para MEIs, permite que esses microempreendedores com dívidas há mais de 90 dias, façam a renegociação com até 90% de desconto. Lembrando que essa facilidade para os MEIs renegociarem suas dívidas vão até o dia 31 de dezembro de 2024.
Inscritos no CadÚnico possuem benefícios
Um dos principais destaques do “Programa Acredita” é a inclusão de cidadãos inscritos no Cadastro Único, permitindo que até 91 milhões de brasileiros acessem crédito sem a necessidade de garantias. O Banco Central determinou que esses indivíduos podem solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00 através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mesmo que não sejam beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família.
O Governo Federal reconhece o papel crucial dos pequenos negócios na economia brasileira e, através do “Programa Acredita”, visa estabelecer um ambiente propício para o sucesso desses empreendedores. As iniciativas para renegociar dívidas, facilitar o acesso ao crédito e atrair investimentos externos destacam o Brasil como um líder na promoção do empreendedorismo e da inovação.