A Prefeitura de Putinga emitiu, nesta manhã de terça-feira, 21, nota de esclarecimento sobre planilhas publicadas em redes sociais e grupos de conversa por aplicativo. O texto diz não serem verdadeiras as planilhas com nomes e salários do quadro de professores municipais. “As planilhas atualizadas foram apresentadas no Poder Legislativo com outros valores descritos e estão disponíveis para averiguação de qualquer cidadão, porém em órgão oficial”, garante o documento.
Sobre o projeto de lei 028/2018, que trata sobre o plano de carreira do magistério municipal, a nota assinada pelo prefeito Claudiomiro Cenci reafirma que a matéria foi retirada da pauta, pois corria o risco de ser reprovada por existir o entendimento de que o município não havia mostrado de que forma seria atendido o impacto financeiro que a lei causaria nos cofres públicos. “Informamos que a decisão foi tomada visto a discussão que maior parte dos vereadores levantou, sugerindo a reprovação do projeto, pelas amplas vantagens explícitas no mesmo”, destaca.
A nota encerra afirmando que há dificuldade financeira em adequar a reforma administrativa do funcionalismo, caso houvesse o comprometimento do orçamento com os professores. Adianta que uma equipe técnica da prefeitura está em estudo para chegar a um cálculo adequado referente aos avanços, promoções e elevações, que não inviabilize o setor financeiro.
Veja a nota na íntegra:
“Nota de esclarecimento da Administração Municipal de Putinga
A Administração Municipal de Putinga, vem a público esclarecer que as planilhas publicadas em redes sociais e grupos de Watsapp, envolvendo nome e salários do quadro de professores municipais não são verdadeiras. É apenas um esboço inicial. As planilhas atualizadas foram apresentadas no Poder Legislativo com outros valores descritos e estão disponíveis para averiguação de qualquer cidadão, porém em órgão oficial.
As informações pessoais a que se refere o artigo 31 da Lei federal 12.527/2011 são aquelas relacionadas à intimidade, honra e imagem das pessoas em sua vida privada, ou seja, que não tenham caráter público, não poderão serem publicadas, nem multiplicadas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Quanto ao Projeto 028/2018 de origem do Poder Executivo de Putinga o qual, reestrutura o plano de carreira dos professores que foi retirado de pauta da Camara de Vereadores, informamos que a decisão foi tomada visto a discussão que maior parte dos vereadores levantaram, sugerindo a reprovação do projeto, pelas amplas vantagens explicitas no mesmo. Em reunião com o Poder Executivo, os vereadores solicitaram que a Administração reavalie o impacto financeiro causado pela implantação do texto.
O Governo Municipal tem interesse que os professores recebam seus direitos, porém dentro do que é justo. Há uma grande dificuldade financeira de adequar a Reforma Administrativa do Funcionalismo Público, caso os professores comprometam o erário de forma imediata e evolutiva. Desta forma a equipe técnica da Prefeitura está em amplo estudo para chegar a um cálculo adequado referente aos avanços, promoções e elevações, que não inviabilize o setor financeiro da Prefeitura.
Claudiomiro Angelo Cenci
Prefeito de Putinga”