A Câmara de Vereadores de Putinga realizará, na próxima quarta-feira, 14 de maio, às 18h, uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa à criação do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC) e do Conselho Municipal responsável por sua gestão e fiscalização.
O fundo será um instrumento essencial para centralizar e aplicar recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias, bem como para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais causadas pelos eventos climáticos extremos que atingiram o município em 2024.
Segundo o texto do projeto, os recursos do FMRRRC poderão ser utilizados em ações como a recuperação de infraestrutura urbana e rural, serviços públicos essenciais (como saúde, educação e segurança), habitação para famílias afetadas, realocação de populações atingidas, e implementação de estratégias que aumentem a resiliência climática local.
A gestão do fundo ficará a cargo do Gabinete do Prefeito, com a fiscalização e participação da sociedade civil por meio do Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (CMRRRC). O conselho será composto por representantes do Poder Executivo, da sociedade civil organizada, da Defesa Civil e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Durante visita recente à Secretaria Estadual de Habitação, o prefeito Juliano Moretto foi informado sobre a possibilidade de captação de recursos do FUNRIGS (Fundo do Plano Rio Grande), desde que o município tenha um fundo e um conselho legalmente instituídos. Para isso, é necessário que a legislação seja aprovada até o final do prazo de cadastramento de projetos, em 25 de maio.
Por essa razão, a prefeitura solicitou urgência na tramitação do projeto de lei, que será avaliado e votado pelos vereadores nesta sessão especial.