Segundo o Art. 1° do decreto n° 6.558 instituído em 2008 e modificado em 2017, o horário de verão começa “a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente”.
Se aprovado, o Horário de Verão 2024 no Brasil terá início no primeiro domingo de novembro, dia 03, às 00h, e permanecer até 16 de fevereiro de 2025.
Contudo, o governo continua avaliando seu retorno e, até o momento, a decisão não foi confirmada, permanecendo em discussão entre os gestores públicos.
No entanto, é possível que uma nova data seja estipulada, visto que o período de vigência do horário de verão é definido com base em critérios técnicos que apontam a melhor forma de aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.
Proposta em análise – horário de verão 2024
Na coletiva realizada na última sexta-feira, 20, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que apresentará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também consultará outros ministérios, setores econômicos e o Judiciário. A expectativa é que a decisão final seja divulgada em breve.
Silveira destacou a importância do Horário de Verão como uma estratégia para promover a sustentabilidade energética, citando o Canadá como um exemplo positivo. Ele também tranquilizou a população, afirmando que não há previsão de crise energética para este ano, enquanto o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) prevê a normalização das chuvas em 2024.
Potenciais benefícios do horário de verão 2024
O retorno do Horário de Verão é considerado uma possível solução para enfrentar a crise climática atual e pode contribuir para a economia de energia em meio à estiagem e à baixa nos reservatórios das hidrelétricas. No entanto, o impacto na conta de luz dos consumidores ainda é incerto.
Zebedeu Souza, diretor comercial da Matrix Energia, explica que, embora a adoção do Horário de Verão possa influenciar as despesas com eletricidade, a economia pode não ser tão significativa quanto se espera. Ele ressalta que a principal vantagem seria a mudança nos hábitos de consumo, promovendo um uso mais eficiente da luz natural no início da noite.
Impacto no Sistema Elétrico
A economia de energia tende a ocorrer principalmente nos horários de pico, entre 18h e 21h, afetando mais as redes de distribuição do que as residências. Especialistas afirmam que a implementação do Horário de Verão pode otimizar a gestão do sistema elétrico, reduzindo a necessidade de bandeiras tarifárias mais altas e melhorando o equilíbrio no consumo de energia.
Em setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou a bandeira vermelha tipo 1, que adiciona um custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Apesar dos potenciais benefícios, Souza adverte que, durante uma severa estiagem, o Horário de Verão por si só não será suficiente para enfrentar uma crise energética.