Na manhã do dia 27 de junho, às 9h, foi realizada no auditório Brasil da Prefeitura de Encantado a reunião de alinhamento da 2ª Fase do Programa Reconstrói-RS, direcionada aos departamentos jurídicos e de licitação das prefeituras da Associação dos Municípios do Alto Taquari – AMAT e à Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari- CIC VT.
O encontro teve como objetivo alinhar os detalhes técnicos, jurídicos e administrativos dos projetos que serão submetidos à análise do Reconstrói RS. Esses projetos contemplam obras estruturantes, como pontes, contenção de encostas e canalizações, fundamentais para a recuperação dos municípios atingidos pelas cheias de 2023-2024.
Entre os principais pontos discutidos estiveram:
- Criação de lei municipal que isenta a cobrança do ISSQN na execução da obra dos prestadores de serviços;
- Formalização de parcerias entre a CIC VT e as prefeituras, por meio de termos de colaboração;
- Envio de ofício com manifestação de interesse nas obras, eliminando a obrigatoriedade de chamamento público;
- Definição das atribuições municipais, com destaque para a correta aplicação dos 30% de contrapartida dos recursos;
- Responsabilidades como fiscalização, medição, contabilidade e acompanhamento administrativo;
Durante a reunião, o presidente da CIC-VT, Ângelo Fontana, destacou a dimensão histórica do programa: “Este será o maior projeto da CIC-VT nos seus 20 anos de fundação. Queremos presentear o Vale do Taquari com estas obras de reconstrução, fruto do trabalho do associativismo voluntário.”
O encontro foi essencial para garantir coesão entre os municípios da AMAT na apresentação dos projetos ao Reconstrói RS. Na próxima semana, será a vez dos prefeitos da AMVAT participarem de uma reunião semelhante, também com foco no alinhamento dos projetos que integrarão esta etapa.