A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na terça-feira, 6 de maio, às 18h, uma sessão ordinária com pauta extensa. Todos os itens em votação — seis Projetos de Lei do Executivo, um Pedido de Informação e um Pedido de Providência — foram aprovados por unanimidade. Outros três projetos foram debatidos em discussão preliminar.
Pedido de Informação
O vereador Abel Luiz Rabaiolli apresentou o Pedido de Informação nº 004/2025, solicitando ao prefeito municipal dados detalhados sobre as rotas e quilometragens das linhas de transporte escolar. A intenção é acompanhar os trajetos realizados por veículos da frota municipal e por empresas terceirizadas. O pedido requer um relatório contendo as comunidades atendidas, rotas definidas, quilometragem total e as placas dos veículos utilizados, conforme determinado pela Secretaria de Educação.
Pedido de Providência
A vereadora Elza Zanuzzo Casagrande apresentou o Pedido de Providência nº 023/2025, solicitando o cadastramento de projeto junto ao Edital nº 12/2025 da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de abril. O edital destina R$ 36 milhões a municípios gaúchos para contratação de serviços artísticos e criativos em eventos culturais populares. Putinga já possui um Sistema Municipal de Cultura institucionalizado, requisito essencial para participar do edital.
Projetos de Lei aprovados
Projeto de Lei nº 47/2025: Autoriza o pagamento de R$ 14 mil ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), relativo a atendimentos realizados antes da formalização do contrato vigente.
Projeto de Lei nº 48/2025: Regulamenta a adesão do município ao plano de saúde do IPE Saúde. A contribuição será conforme faixas etárias, com o município arcando com 15% da cota patronal.
Projeto de Lei nº 52/2025: Autoriza subsídios para inseminação artificial em bovinos e suínos, visando à melhoria genética dos rebanhos. O vereador Everton Graffitti apresentou a Emenda nº 001, aprovada junto ao projeto, excluindo a inseminação em suínos devido à especificidade técnica do procedimento.
Projeto de Lei nº 57/2025: Abre crédito especial de R$ 50 mil no orçamento da Secretaria de Educação para novas ações administrativas.
Projeto de Lei nº 58/2025: Abre crédito especial de R$ 180 mil destinado à Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Lei nº 59/2025: Abre crédito especial de R$ 500 mil e inclui metas no PPA, LDO e LOA para a construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O recurso já foi repassado pelo Governo do Estado, por meio do Programa Avançar SUAS Reconstrução. Com o projeto de engenharia em fase final, a abertura do crédito permitirá iniciar o processo licitatório.
Projetos em discussão preliminar
Projeto de Lei nº 54/2025: Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, incluindo food trucks. O objetivo é organizar o uso do espaço urbano, fomentar a economia informal e garantir segurança alimentar e mobilidade.
Projeto de Lei nº 55/2025: Autoriza suplementação e redução de dotações da Câmara no valor de R$ 150 mil, para viabilizar repasse ao Executivo, destinado ao Hospital Oscar Benévolo.
Projeto de Lei nº 56/2025: Autoriza abertura de crédito especial de R$ 493.274,12 para pavimentação do acesso ao Parque da Usina, com blocos intertravados em um trecho de 510 metros. Embora os recursos federais ainda não tenham sido oficialmente repassados, a previsão orçamentária permitirá iniciar o processo licitatório.
Grande Expediente
O secretário de agricultura Mario Rosado, fez uso do espaço onde explicou sobre a emenda onde retira a palavra suínos do Projeto de Lei nº 052.
O vereador Cassiano Spinelli falou sobre a obra de recapeamento na ERS 435 onde o município deverá fazer a sarjeta e a pintura para concluir as obras. Sobre as placas o vereador falou do alto custo e que deverá demorar para ser recolocadas. O vereador também comentou sobre a assinatura do convênio para o desassoreamento do rio.
O vereador Josmairo Marostica falou sobre a cobrança da demora da melhoria da tubulação de esgoto da cidade
O vereador Everton Graffitti, convidou os agricultores para participar do manifesto que será realizado no dia 13 de maio em Porto Alegre, onde tem um projeto que vai ser votado sobre a dividas dos produtores rurais. Sobre as obras da rede de saneamento o vereador convidou os vereadores para ajudar na sexta e no sábado onde será feito um mutirão para fazer as melhorias nos bueiros.
