Por Oneide Marcos
Na noite da última quarta-feira, 7 de maio, foi realizada a primeira Sessão Ordinária do mês da Câmara de Vereadores local, no plenário 12 de Maio. Com a presença dos sete vereadores, foram discutidos e aprovados por unanimidade três Projetos de Lei de interesse público, todos em regime de urgência.
O Projeto de Lei n.º 28/2025 autoriza a prorrogação dos contratos emergenciais de pessoal até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos até a realização do concurso público, cuja banca organizadora está em fase de contratação. O prefeito Edilson Romanini ressaltou que a maioria dos contratos ainda vigentes é essencial para manter o funcionamento de setores essenciais. A prorrogação evitará demissões e novos processos seletivos simplificados, garantindo eficiência à Administração.
Já o Projeto de Lei n.º 30/2025 autoriza a contratação de dois Monitores Escolares, também em caráter temporário, para suprir a demanda deixada pela finalização de contratos de estágio. A contratação emergencial se mostra necessária para assegurar o pleno funcionamento das atividades escolares até que os cargos sejam providos por meio do concurso público. O Executivo destacou que essa medida visa garantir o suporte adequado aos alunos, especialmente em atividades de inclusão e apoio pedagógico.
O Projeto de Lei n.º 29/2025 autoriza o Poder Executivo a custear temporariamente as despesas do projeto cultural “Oficinas Culturais de Nova Alvorada”, financiado via Lei Rouanet. O projeto, desenvolvido pela produtora Agyle em parceria com empresas locais, oferece aulas de dança e música para crianças e adolescentes do Cras. Contudo, devido a atrasos na liberação dos recursos captados pelo Ministério da Cultura, a prefeitura já arcou com os pagamentos referentes ao mês de março e agora solicita autorização para cobrir o mês de abril. O projeto prevê ressarcimento ao município, caso os recursos federais sejam liberados posteriormente.
Por fim, a Indicação nº 05/2025, da Mesa Diretora, que solicita a antecipação da devolução de parte das sobras financeiras do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de custear a animação do evento comemorativo ao Dia das Mães. A Indicação foi aprovada por unanimidade.
A sessão foi marcada pela harmonia entre os vereadores e o Executivo, Municipal. A próxima sessão está marcada para acontecer no dia 22 de maio as 18 horas, no mesmo local.