O montante de R$ 3,5 milhões teve a aprovação de cinco vereadores. Três se posicionaram contra
O Poder Legislativo de Anta Gorda esteve reunido na noite desta segunda-feira, 25, para a última sessão ordinária do mês de outubro. Na ocasião foi apresentado o projeto de lei 056/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 3,5 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) visando a aquisição de máquinas e equipamentos, além de outras ações que a Administração Municipal entender conveniente ao melhor interesse público na área da infraestrutura rural e urbana.
Conforme a justificativa do projeto, é de conhecimento que os equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Viação e da Secretaria Municipal de Agricultura vem enfrentando problemas quanto à manutenção. Por serem equipamentos adquiridos já há alguns anos e estarem em estado avançado de uso, estão demandando um alto custo referente à manutenção mecânica, sendo que de janeiro até agora, o valor referente à manutenção alcançou o montante de R$502.866,96. Em decorrência disso, por muitas vezes não é possível atender as demandas, pois os equipamentos não estão em condições de uso.
Outra demanda listada no projeto, é a recorrente no município é a falta de água em algumas localidades. Desde o início da atual Administração busca-se soluções para enfrentar o problema. Através desta operação de crédito a Administração Municipal pretende realizar a perfuração de poços artesianos para sanar as dificuldades com a escassez de água que estas localidades vêm enfrentando e assim atender os anseios da população afetada.
O projeto de lei já havia entrado em discussão na última sessão, realizada no dia 11 de outubro, sendo naquela ocasião baixado para estudo. Ainda, naquela oportunidade, a vereadora Lorete Pitol Carboni, apresentou o pedido de informação 015/2021, pedindo para que o Poder Executivo apresentasse o valor individualizado de cada item que será adquirido com o valor financiado, uma vez que o projeto de lei não traz essa informação; e cópia dos projetos das referidas obras/bens ou outro documento que comprove como o Poder Executivo chegou a estes valores. Pediu ainda a informação dos locais onde cada uma das obras será executada, quanto do custo final será arcado pelo caixa do Poder Executivo e de onde sairão os respectivos aportes orçamentários.
Também pediu informe sobre a taxa de juro que será contratada, qual o prazo do financiamento (prazo carência e prazo de pagamento), qual é a previsão do valor mensal a ser pago, se o valor que consta no projeto irá comprometer totalmente a capacidade de endividamento do município e se o Poder Executivo já buscou por meio de emendas parlamentares ou recursos federais os valores para aquisição dos bens que pretende financiar e se tais possibilidades já estão esgotadas. Até o fechamento desta matéria o Poder Executivo ainda não havia respondido o pedido de informação, tendo o prazo de até 30 dias após a aprovação para responder.
O projeto de lei 056/2021 foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 25, por cinco votos a três. Foram contrários os vereadores Estevão Cauzzi, Lorete Pitol Carboni e Nicasio Malaggi. “Colocamos uma emenda reduzindo o valor do financiamento na última sessão, porém ela foi reprovada. Esse financiamento de R$ 3,5 milhões acaba com a capacidade financeira do município, sendo que por dez anos não poderemos fazer novos financiamentos”, manifestou Cauzzi ao ocupar a tribuna antes da votação.
Moções
O presidente do Legislativo, Paulo Cesar Bettoni apresentou a proposição de moção 016/2021, de pesar pelo óbito de Itacir Vitor Zignani, que faleceu aos 74 anos de idade no dia 24 de outubro. Médico formado pela Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, em 1975, com estágio em Cirurgia Geral pelo Hospital Municipal de Pronto Socorro, também em 1975, fez residência médica pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição em 1977. Atuou como médico do Corpo Clínico do Hospital Beneficente Padre Catelli e médico Clínico da Unidade Básica de Saúde de Anta Gorda, por cerca de 40 anos.
A vereadora Lorete Pitol Carboni, por sua vez, apresentou a proposição de moção 017/2021, de congratulações à Congregação das Irmãs Missionárias Scalabrinianas, que completa 125 anos de história. Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade.
Indicação
O vereador Tiago Toldo apresentou a proposição de indicação 021/2021 solicitando ao Poder Executivo que a creche municipal oferte atendimento complementar durante o período de férias escolares. Segundo a proposta, esse atendimento poderá ser prestado em articulação com outras áreas da gestão municipal, como saúde, cultura, esporte e assistência social. A mudança permitiria que as crianças mantenham a convivência familiar durante as férias e, ao mesmo tempo, favorece os pais que não têm com quem deixá-las durante o turno de trabalho. Ele frisa que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as escolas da Educação Infantil, de responsabilidade dos municípios, deverão ofertar atendimento complementar durante o período de recesso. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo.
Grande expediente
Além de Cauzzi, que abordou sobre o projeto de lei, manifestaram-se no grande expediente o vereador Alvimar Tremea, que falou sobre a busca de recursos para o município e região em Brasília; e o presidente do Legislativo Paulo Bettoni, que pediu uma corrente de oração para o ex-vereador Clécio Roveda, internado na UTI do Hospital Santa Teresinha, de Encantado, vítima da Covid-19. Bettoni também pediu que o Executivo estude um aumento para o funcionalismo público.
Madeireira Madeborg em pauta
Ainda durante a sessão, os representantes da AA Moinhos, Sediane Dall Agnol Roman e Ismael Rosset, explanaram sobre o projeto para a antiga Madeireira Madeborg. A família Baldo, proprietária do imóvel, também esteve presente.
Conforme Rosset, a AA Moinhos vem trabalhando nestes últimos anos na preservação de patrimônios históricos. “Anta Gorda deve se orgulhar por hoje possuir três imóveis tombados a nível municipal: A Madeireira Madeborg, o Moinho Dallé e a Casa Martelli”, disse. A Madeborg nasceu em 1928, sendo que se trata de um edifício de madeira, situado na Vila Borghetto, por onde passará também o a Rota Turística “Pelos Caminhos do Pão e do Vinho”.
“Nosso propósito como associação é junto à família Baldo é definir ou o imóvel permanece de propriedade da família com concessão comodato para a associação, ou se a família fará a doação para o município ou para a associação para que possamos de fato continuarmos o trabalho de recuperar esse bem”, declarou Rosset.
Segundo ele, o um custo para a recuperação do imóvel será elevado. “Por isso o objetivo é buscar empresas parceiras através de isenção de impostos fiscais para investir esses recursos em Anta Gorda. Não é o objetivo que o Poder Público injete recursos neste projeto”, frisou. “A intenção é de recuperar o imóvel e transforma-lo no Memorial da Madeira. Queremos modernizar o prédio com novos equipamentos e novos usos. Ali não será mais só uma madeireira, será uma oficina de práticas na madeira, as escolas poderão ter um espaço de atividades lúdicas e recreativas, haverá espaço para artesanato local, um pequeno auditório, enfim, o projeto é grandioso”, citou.
Por baixo do imóvel passa um arroio. “Nosso objetivo é preserva-lo. O projeto inclusive deve contemplar essa água, mostra-la aos visitantes. A partir de dezembro será priorizada a obra da Madeborg. Encaminhados os projetos e habilitados, de três a seis meses, deve se dar início a obra de restauro”, revelou Rosset.
Já Sediane, que ocupa o cargo de presidente da AA Moinhos, salientou: “Estamos dando andamento ao projeto da Madeborg há uns seis meses, sendo que temos vários profissionais da região envolvidos, e também o Escritório Brasil Arquitetura”, destacou. “Já temos um projeto para a edificação, porém embora gostaríamos que as coisas andem rápido, temos alguns fatores que nos limitam. A AA Moinhos é uma associação de voluntários e por vezes não temos recursos suficientes nem para pagar as contas dela. Por isso, precisamos de apoio do Poder Público e da comunidade para poder chegar ao ponto de captar grandes recursos para tornar esse projeto realidade”, encerrou.