Com a abertura do concurso público pela Administração Municipal de Arvorezinha, onde estão sendo oferecidas sete vagas para professores, fica evidente a desvalorização da classe e ao comprar com os salários pagos na região, a situação é ainda mais impactante
A Administração Municipal de Arvorezinha lançou um edital para a contratação de pessoas em vários cargos, dependendo da necessidade em cada setor.
Ao analisar a tabela e suas especificações, percebe-se que existe uma grande dissonância dos valores entre os cargos. O que chama atenção é quanto ao salário oferecido aos professores, dos quais é exigido Ensino Superior nas suas habilitações especificas, para a posse do cargo, no caso de ter passado na prova, com carga horária de 20 horas semanais presenciais, sem esquecer que o professor trabalha muitas horas em casa na preparação de suas aulas, correção de provas e atendimento a pais ou responsáveis.
Cargos e exigências
Para os cargos sem exigência de escolaridade mínima, os valores salariais chegam muito próximos aos valores oferecidos aos professores pela Administração Municipal.
Neste contexto, destaca-se a função de doméstica, que apesar de ter uma carga horária maior de 44h, pelo edital receberá um valor inicial de R$ 1.738,66, sem exigência de escolaridade. O cargo de gari, também sem exigência de escolaridade, com 44h semanais, receberá o valor de R$ 1.738,66.
Já o professor com Licenciatura Plena específica para disciplinas como: Artes, Ciências, Matemática, Língua Portuguesa, Geografia, História, Inglês e Educação Física, segundo o edital, por 20h semanais, receberá o valor de R$ 1.832,76.
Chama a atenção que, para o cargo de Auxiliar de Administração, que tem como exigência de escolaridade o Ensino Fundamental, para 40h de trabalho, receberá um valor de R$ 3.315,63.
Valor de inscrição
Ao analisar o edital, ainda é possível verificar que, dos valores de cargos que vão desde R$ 1.593,69 a R$ 12.000,82, ambos devem pagar o valor de inscrição R$ 33,07.
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Conforme o decreto n.º 3.298, de 19 de março de 2024, atribuídas pelo Poder Administrativo, que dispões sobre a revisão geral das remunerações do Poder Executivo, aposentados, pensionistas, servidores do Plano de Carreira do Magistério Público, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Arvorezinha.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 3731/24, de 19 de março de 2024.
Art.1 – A revisão anual geral, de que trata o inciso X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal, é concedida, na variação de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) sobre os atuais vencimentos, salários, proventos e gratificações do quadro de pessoal, extensivo aos inativos, pensionistas e servidores do Plano de Carreia do Magistério Público.
As informações e tabelas de vencimentos podem ser acompanhadas pelo link a seguir:
Valores indicados pelo Ministério da Educação
O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
A portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica foi publicada na sexta-feira (31/1) no Diário Oficial da União (DOU).
Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
Reajuste
O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido por lei.
Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
O estado aplica os valores do piso salarial para o Magistério em 2025
Foi publicada a Portaria Interministerial MEC/Fazenda n.º 13/2024, trazendo a última estimativa anual do FUNDEB para os anos iniciais do ensino fundamental urbano (VAAF). Este valor é utilizado como referência para a atualização do piso salarial do magistério.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, com base nos valores dos VAAF-FUNDEB de 2023 e 2024, o reajuste do piso salarial do magistério para 2025 será de 6,27%, elevando o valor para R$ 4.867,77. A variação percentual entre os valores dos dois anos define o cálculo do piso, conforme determina o parágrafo único do art. 5º da Lei n.º 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a Lei n.º 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional estabelece o valor mínimo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem pagar aos professores da educação básica com formação de nível médio na modalidade Normal.
Casos de descumprimento da legislação devem ser denunciados às autoridades competentes, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com a adoção de medidas judiciais, quando necessário.
Valores concedidos por municípios da região
No município de Anta Gorda, os professores com Licenciatura, carga horária 20h + 2h, têm um valor base de R$.2665,39. Com Especializações, o valor sobe para R$ 3164,86. Os professores ganham ainda vale-alimentação de R$. 250,00 e difícil acesso de até 20%. Os valores são cumulativos, para quem tem duas matrículas tem direito de receber 40% de difícil acesso, conforme o salário.
Em Ilópolis, conforme processo seletivo realizado recentemente, professores com atuação no Ensino Fundamental Series Iniciais, 30h o vencimento básico é de R$.2822,43 e para 22h R$.2069,79.
O município de Fontoura Xavier, para os professores do Ensino Fundamental, tem como salário base R$ 2375,66, aumentando conforme o nível e a classe.
A desvalorização dos professores
A falta de valorização dos professores fica evidente desde a realização do concurso público com definição do salário base justo, reconhecimento da docência, entre outros.
O primeiro fator que contribui para a desvalorização é o econômico, pois os baixos salários impossibilitam uma vida digna e levam professores a assumirem diversas aulas ou outros empregos. O salário dos professores com nível superior chega a ser em torno de 30% menor que de outras profissões com a mesma escolaridade.
Mais um fator muito importante é o social, que representa o reconhecimento da docência apenas pelo prestígio social, reflexo da falta de ação de governos e do sistema judiciário, para promover condições salariais, de formação, entre outros, resultando na sua decadência.
O desprestígio salarial e social contribui para outro fator, o psicológico ou autodesvalorização, que acontece quando o próprio professor não consegue perceber a sua função social e passa a aceitar a sua desvalorização profissional. Com isso, ocorre a perda da capacidade de reação, que por vezes resulta no seu adoecimento.
Uma característica de desvalorização, a da desqualificação, talvez seja a mais cruel. Ao desqualificar a profissão, a sociedade retira do professor o seu valor intrínseco e fundamental, o de participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para possibilitar uma Educação de qualidade, é urgente uma política pública de valorização do professor, que reconheça a docência como profissão, para não termos mais aulas conduzidas por pessoas com notório saber. É fundamental que os Poderes e a sociedade tenham um compromisso com esses profissionais, que tanto se dedicam a ensinar.