Realizada na noite da segunda-feira, 24 de abril, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Anta Gorda, trouxe mais do que Projetos de Lei e demais proposições para a sua pauta. Novamente, a situação do Hospital Padre Hermínio Catelli foi debatida pelos vereadores, sendo que o assunto foi levantado no grande expediente pelo presidente do Legislativo, Alvimar Tremea.
Na sessão ordinária anterior, realizada no início de abril, Tremea já havia lamentado sobre a colocação da presidente da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, Sandra Bresciani, que em entrevista a um meio de comunicação da cidade, havia o chamado de “metido”. Já no último encontro, o vereador trouxe a público uma correspondência assinada por Sandra, com data de 19 de abril. “Nessa correspondência usam falácias dizendo que não há direito de se saber a real situação financeira do hospital, bem como balancete, cargos e salários dos servidores. Me parece uma prática não tão louvável porque acho que todo associado e todo poder fiscalizador que repassa recursos públicos, teria direito”, iniciou.
E seguiu: “Me causou espanto quando fui taxado de metido, mas todo metido tem um sétimo sentido. Vi uma foto publicada no Instagram onde aparecia a administradora do hospital, Regina Fachinetto, e a presidente da associação, Sandra, constando na legenda a seguinte frase: ‘aqui tem transparência e comprometimento’. Mas tivemos uma surpresa com uma denúncia anônima contra o hospital, onde consta o IP do computador que a gerou, passível de ser rastreado, informando de que não havia na farmácia do hospital farmacêutico permanente”, relatou.
Com isso, o Ministério Público determinou ao Conselho Regional de Fiscalização do RS, uma vistoria na farmácia do hospital, a qual ocorreu no dia 12 de abril. “E na ocasião foi assegurado à fiscalização de que estaria atuando uma funcionária oito horas diárias na farmácia”, disse Tremea.
Porém no dia 13, o laudo emitido pela fiscalização dizia o seguinte: “Informamos que nosso serviço institucional de fiscalização realizou inspeção no dia 12 de abril de 2023, na farmácia da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli. Conforme registrado no termo de inspeção 1213838, não havia farmacêutico presente no hospital às 9h53min, embora tenha sido informado que trabalha no local uma farmacêutica (Paola Dametto). Salientamos que a farmácia hospitalar encontra-se sem farmacêutico responsável técnico desde 24 de março de 2023 junto ao CRF/RS, e que foi verificado o armazenamento de medicamentos controlados pela Portaria 344/98 em local alheio à farmácia e sob a guarda de profissional não farmacêutico, em desconformidade com a legislação vigente”.
Assim, foi oficiado ao hospital para que em 30 dias comprove a regularização relacionada à falta de farmacêutico, bem como sobre o armazenamento de medicamentos. “Diante disso, referente à transparência citada no post do Instagram, questiono onde está? E o mais grave disso é que a funcionária que tem um contrato de 40 horas com a prefeitura respondia por iguais 40 horas na farmácia do hospital”, declarou Tremea. “E quanto aos medicamentos acondicionados fora da farmácia na mão de pessoas não habilitadas, pergunto: E se caso o médico prescrever uma medicação correta e por uma manipulação errada perdermos uma vida?”, questionou.
O vereador ainda seguiu declarando: “Eu tenho visto uma alegria incontida da administradora Regina, a ‘toda poderosa’ que veio de Putinga e no hospital de lá deixou um rastro de uma dívida que deve chegar a R$ 750 mil”, frisou e em seguida leu as indicações de emendas parlamentares, feitas por ele para o hospital. “Foram cerca de R$ 500 mil em um ano. Mas acham que o ‘metido’ aqui atrapalha o hospital. Mas nem por isso deixarei de lutar pela nossa casa de saúde. Penso, porém, que temos que agir antes que seja tarde. Eu me preocupo com a população”, destacou.
Em seguida, sobre o assunto o vereador Paulo Cesar Bettoni se manifestou. “Diante dessas graves denúncias acho que a presidente da associação não deve ao Tremea um esclarecimento, mas deve à comunidade, aos associados e ao Poder Público que repassa todos os meses uma grande quantia para que o hospital permaneça aberto. Temos que investigar diante dessas denúncias e sim, ela tem que prestar esclarecimentos e prestar conta do dinheiro público que é investido no hospital. Que haja uma lisura maior”, enfatizou.
Contraponto
Na quarta-feira, 26 de abril, a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli emitiu uma nota de esclarecimento, enviada ao Jornal Eco Regional e assinada pela presidente, Sandra Bresciani.
No documento, consta o seguinte: “A Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, por sua presidente, no fim assinada, em face de declarações que se reputam irresponsáveis e levianas, proferidas pelo vereador Alvimar Tremea, que serão respondidas com ações judiciais contra o mesmo (esperando que não se esconda de forma covarde por detrás da imunidade parlamentar), em face da atuação da diretoria frente à suposta falta de assistência técnica de farmacêutico (a) no hospital, cumpre esclarecer à comunidade os fatos de forma didática e cristalina para que todos compreendam o que está ocorrendo”.
A nota segue citando: “Considerando que o Hospital Padre Catelli possui menos de 50 leitos, está, em princípio, desobrigado de manter farmacêutico (a) junto ao dispensário de medicamentos, conforme iterativa jurisprudência dos Tribunais Regionais, Federais e Superior Tribunal de Justiça. A situação mencionada já está sendo verificada junto à assessoria jurídica para o ajuizamento da respectiva ação, visto que o Conselho Regional de Farmácia não reconhece a desnecessidade do registro e, portanto, resiste judicialmente. Denúncias apócrifas que se escondem debaixo do anonimato vêm assolando este país não somente na área hospitalar como de resto em todos os segmentos, atingindo pessoas honradas e dignas, e como não poderia ser espalhando notícias falsas (fake News) que, após investigação, concluiu-se serem infundadas”.
E conclui: “Infelizmente os próprios órgãos de fiscalização que são atuantes e objetivam apenas a sanha arrecadatória de multas, acabam contribuindo para receber ‘denúncias anônimas’ no mais das vezes enviadas aos órgãos como forma de retaliação ou vindita. Com o tempo tudo se esclarecerá e as pessoas responsáveis pelos atos responderão com seu patrimônio (que no mais das vezes sequer possuem) na esfera civel, criminal e administrativa. No caso do Conselho Regional de Farmácia e do farmacêutico responsável junto ao órgão, é evidente que podem ocorrer situações pontuais de um ‘vazio’ no que tange à presença do profissional em tempo integral na farmácia, sem nenhum prejuízo aos cidadãos que adquirem medicamentos, visto que há pessoas preparadas para realizar a venda dos remédios, e, em caso de raríssima dúvida, contatam o profissional que está de saída ou aquele que está sendo contratado. Percebe-se na denúncia intuito de denegrir a imagem da instituição hospitalar e seus dirigentes, fato gravíssimo e que será respondido de forma adequada no tempo certo, sem polêmica desnecessária”. (Nota emitida na íntegra pela associação hospitalar).