Os vereadores rejeitaram por unanimidade o projeto que iria tirar o direito de receber o vale da alimentação para servidores com mais de um dia de atestado médico no mês
Por Fabiana Borelli
Importantes projetos foram votados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, na noite de segunda-feira, 09 de maio.
O Projeto de Lei 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o artigo 7º da Lei 1424/2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.
Pelo projeto os servidores perderiam o direito ao auxílio alimentação nas seguinte hipóteses: licenciamento ou afastamento do emprego, cargo, função ou estágio, a qualquer título, exceto em caso de acidente em serviço; em exercício fora da administração; em gozo de férias; professores e especialistas da educação cedidos em decorrência de cooperação firmado entre União, Estado e Município, bem como órgãos públicos, entidades particulares ou instituições sem fim lucrativo; e servidores que apresentem no mês atestado médico superior a um dia.
O projeto, que foi rejeitado por todos, foi duramente criticado pelos vereadores, pelo fato de o atestado médico gerar a perda do direito. “Não é justo um funcionário púbico perder o vale alimentação se ficar afastado por problemas de saúde. Penso que o Poder Executivo não pensou bem e não levou em consideração os funcionários, e sou totalmente contra esse projeto”, argumentou o vereador Antonio Portella de Castro.
Na mesma linha a vereadora Carolina Prestes dos Santos se mostrou indignada com o projeto. “Com o perdão da palavra é um desaforo o Executivo mandar um projeto desse aqui para a Câmara de Vereadores, é um desrespeito com o funcionário público, que além de ter um vale alimentação extremamente baixo, ainda ser descontado por apresentar atestado médico”.
Na mesma linha foi a manifestação do vereador Eduardo Silva Nunes. “Com certeza serei contra o projeto, ele atinge ao funcionário público não ter o direito de adoecer, e com isso perder os únicos R$ 100 de vale alimentação é uma vergonha, eu sei do esforço dos funcionários, do trabalho que desenvolvem é lamentável”.
O vereador Gilsone Dartora também se manifestou contra o projeto. “Sou contra o projeto que tira esse direito dos funcionários públicos, pois a maioria das doenças não é de um dia para outro se se cura. Até porque o vale alimentação é o menor da região, eu seria a favor se viesse um projeto para triplicar esse valor, mas para tirar direitos eu sou totalmente contra”.
Demais projetos
O Projeto 021/2022, autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha para repasse de R$ 74 mil. Sendo que desse valor R$ 20 mil será proveniente do duodécimo da Câmara de Vereadores, visto que os vereadores abriram mão do valor para colaborar com a instituição, e os R$ 54 mil restantes serão de recursos do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto 022/2022, também autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha para repasse de R$ 200 mil. Sendo que esse valor é proveniente de emenda parlamentar. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 024/2022, regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal no município de Fontoura Xavier. O projeto regulamenta a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
O Projeto de Lei 025/2022, altera a Lei Municipal 1.637/2014 criando FG de Coordenador de Inspeção Municipal. O projeto foi aprovado por todos.
O Projeto de Lei 026/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2022. O projeto foi aprovado por todos.
O Projeto de Lei 027/2022, altera o número de cargos de técnico em enfermagem que prevê a Lei 1684/2016 e a Lei 1283/2008. Com o projeto fica autorizado o Município aumentar para dez o número de vagas para técnicos de enfermagem, sendo que nesse momento são sete. O projeto foi aprovado por todos.
Uso da tecnologia
Na sessão de segunda-feira, 09, os vereadores tiveram a oportunidade de fazer uso da votação eletrônica pela primeira vez.
A votação se dá por meio de um aplicativo, e pode ser acompanhada através de monitores de TV. Além das votações é por esse aplicativo que os vereadores se inscrevem para as suas manifestações na tribuna.
O presidente da Câmara, vereador Ivan Borges falou da novidade. “Penso que com esse sistema teremos mais agilidade e transparência, pois o vereador vai conseguir se inscrever de forma mais rápida para a tribuna e também votar rapidamente. E para os presentes, ou para quem assiste de casa ficará mais fácil saber como o seu vereador votou, pois aparece no telão”.
E continua. “Hoje foi a primeira vez que utilizamos, foi um teste, mas já percebemos que o sistema é bom e que funciona de acordo.