Entre eles está o auxílio clínico-fisioterápico a portador de necessidades especiais e meios de auxiliar a Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Rui Barbosa
Por Carine Pompermaier
O Poder Legislativo de Putinga realizou na noite da terça-feira, 05 de novembro, sessão ordinária com a votação, em Regime de Urgência, de três Projetos de Lei do Executivo e um Pedido de Informação, ambos aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei 055/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, em forma de cessão de uso, a título gratuito, o espaço físico e a estrutura física do Parque Municipal de Eventos para fins de realização do 23º Rodeio Crioulo Estadual.
Já o Projeto de Lei Executivo 057/2024, autoriza o município a receber, em forma de Direito de Superfície, áreas de propriedade da Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Rui Barbosa. Ocorre que as chuvas intensas registradas em maio acabaram registrando grandes danos no campo de futebol de propriedade da Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Rui Barbosa, sucumbindo à perda total de seu gramado, muros, edificações, entre outros prejuízos. O campo de futebol tratava-se de um dos locais de maior uso de lazer e prática desportiva do município. Contudo, encontra-se totalmente sem condições de uso.
Acontece que a Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Rui Barbosa não possui condições de restabelecimento do campo por razões de sua ausência de capacidade financeira. O Poder Executivo de Putinga, sabedor de programas que incentivarão o restabelecimento de locais públicos para a prática de lazer e desporto, assim como o projeto do Estado do Rio Grande do Sul, o Avançar + Ilumina Esporte, que selecionará projetos de prefeituras para instalação de projetos de iluminação e melhorias em iluminação existente em espaços esportivos, viu a oportunidade de Putinga assumir o Direito de Superfície sobre as áreas identificadas como o campo de futebol da Sociedade Rui Barbosa, pelo prazo de 20 anos, ou através de recursos e condições próprias, alavancar o restabelecimento do local referido. O programa citado tem as inscrições aceitas até o dia 12 de novembro.
Por fim, o Projeto de Lei 058/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio clínico-fisioterápico, no valor de R$ 20 mil, necessário para o tratamento nos meses de novembro e dezembro, ao cidadão Emanuel da Rocha de Freitas, residente e domiciliado na Linha Carlos Barbosa. Ele é portador de necessidades especiais (portador de paralisia cerebral) e, para melhores condições de vida, realiza o método PediaSuit. Cabe destacar que o cidadão e sua família são pessoas enquadradas em baixa renda social, as quais não possuem condições econômicas de suportar o necessário tratamento.
Discussão preliminar
Em discussão preliminar esteve o Anteprojeto de Lei 056/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Pedido de Informação
Os vereadores da bancada do PSD apresentaram o Pedido de Informação 008/2024, pedindo que o Poder Executivo Municipal esclareça as seguintes questões, relacionadas aos incentivos industriais vigentes no município: indicar quais os programas de incentivos industriais vigentes e em que consistem, anexando à resposta a respectiva legislação; indicar se existem espaços cedidos (terrenos ou prédios), de forma gratuita ou onerosa, a terceiros, bem como indicar os respectivos beneficiários e anexar contratos; se os contratos acima estiverem vinculados ao atingimento de metas, apresentar a documentação que demonstre o atingimento ou não de tais metas, bem como outros documentos relacionados; se os contratos acima envolverem a cedência de pavilhões ou a construção, informar qual o status de conservação ou construção dos imóveis.