Legislativo também aprovou o Fundo Municipal de Reconstrução
Por Manoela Alves
Na noite de segunda-feira, 12 de maio, o Legislativo ricardense, se reuniu em sessão ordinária tendo três Projetos de Lei de origem do Executivo em pauta.
O Projeto de Lei nº 031/2025 autoriza o Município a ceder, em forma de comodato, o uso e a posse, por prazo determinado, uma área de terras rurais para a Comunidade Menino Jesus da Linha Zanella de Doutor Ricardo. O comodato será pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, quando então retornará a posse e o uso do imóvel ao Município de Doutor Ricardo.
Já o Projeto de Lei n.º 034/2025 autoriza o Município a receber, em doação, o patrimônio, bem como assumir todas as responsabilidades com a cobrança de taxas e manutenção da Rede D’água da Associação dos Administradores da Rede de Água da Comunidade da Linha Bonita Baixa.
Por último o Projeto de Lei n.º 035/2025, que Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC, fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, com o objetivo de centralizar e angariar recursos destinados às ações necessárias à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no território do Município de Doutor Ricardo/RS nos anos de 2023 e 2024, e o respectivo Conselho, com competências consultivas e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos, composto por membros designados pelo prefeito, sendo a participação e funcionamento regimentados por meio de ato do Poder Executivo.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão ordinária do Legislativo será na segunda-feira, 26 de maio.
Moção de Agradecimento e Aplausos
Foi aprovada e assinada por todos os vereadores a Moção de Agradecimento e Aplausos ao Instituto Ling e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, CIC-VT, por contemplar o Município de Doutor Ricardo com uma ponte metálica para substituir o pontilhão levado durante as enchentes de maio de 2024, junto à estrada secundária na Linha Sangão.
Está importante doação trouxe segurança no acesso de ligação da comunidade à sede do município. Sendo assim, é com gratidão que os vereadores redigem essa Moção e parabenizam os órgãos pela iniciativa.