Por Carine Pompermaier
Foi aprovado durante sessão ordinária do Poder Legislativo realizada na segunda-feira, 25 de novembro, o Projeto de Lei 054/2024, que institui o programa de incentivos à implantação de benfeitorias para a criação de suínos e aves para corte e postura no município de Fontoura Xavier, e indica recursos.
Justifica-se a necessidade de fomentar o setor essencial para o desenvolvimento econômico no campo e na cidade. Esse setor é altamente rentável para o ente público em se tratando de retorno em forma de tributos, assim como fomenta a geração de empregos e melhora a renda de todos os envolvidos na cadeia produtiva. Os valores que serão repassados àqueles que queiram fazer uso do incentivo são ínfimos se comparados com o retorno financeiro a longo prazo desses empreendimentos.
No setor avícola, para corte e postura, será incentivado o sistema de produção em escala comercial, mediante a construção de aviários novos destinados à criação de aves de corte, postura, cria e recria e matrizes para produção de ovos comerciais e férteis. No setor suinícola, será incentivado o sistema de produção de suínos para abate em escala comercial, de terminação, creches, matrizes para produção de leitões e unidades de ciclo completo.
O recurso a ser concedido será de R$ 50 mil por galpão de área construída para os produtores que optarem pela instalação de unidade produtiva (um galpão), limitado ao valor total de R$ 150 mil, equivalente a três galpões.
Excetuam-se do benefício as construções paralelas, tais como telheiros para fossa, escritórios, residências do proprietário ou funcionários, barreiras de desinfecção, molhadores de animais, sanitários, sala de alimentação de funcionários, bem como cercas, base para caixas d’água, composteiras para descarte de carcaças, galpões de depósito de materiais diversos e silos de armazenamento de rações.
A liberação do recurso ficará condicionada à apresentação de projeto de viabilidade econômica/financeira, elaborado pela Emater/RS-Ascar e avalizado pela Secretaria da Agricultura, Licença Ambiental, parecer favorável do Conselho Municipal da Agricultura e previsão orçamentária.
O produtor interessado deverá requerer o benefício através de manifestação protocolada, dirigida ao gabinete do prefeito, contendo as seguintes informações: objetivos e localização do empreendimento; capacidade a ser instalada; dimensão superficial da benfeitoria; empresa integradora ou a destino da produção, talão de produtor, devendo estar inscrito no Município de Fontoura Xavier; comprovação inequívoca de propriedade do imóvel mediante apresentação de matrícula atualizada do Registro Imóveis, licença de instalação expedida pelo órgão competente, licença ambiental do empreendimento, CND Municipal e licença de operação que deverá ser anexada quando da sua disponibilidade para liberação da segunda parcela do incentivo.
Para o prefeito, Luiz Armando Taffarel, o incentivo é um grande passo rumo ao crescimento do município. “Essa aprovação é um grande incentivo para que os produtores possam instalar aviários e chiqueirões em nosso município, através de terraplanagens.