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Municípios gaúchos devem receber R$ 515 milhões de repasse da dívida da CEEE

Além do ICMS, municípios receberão R$ 288 milhões do Fundeb, totalizando R$ 804 milhões

Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira, 6 de junho, um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.

A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.

Saiba mais:

O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.

Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.

Confira os valores a serem recebidos pelos municípios da região:

Município Repasse de ICMS – parcela única – Valor líquido – R$ Repasse Fundeb  – Parcela única – Valor do Repasse R$ Total Municípios  – ICMS +Fundeb
Anta Gorda R$ 477.404,93 R$ 82.270,00 R$ 559.674,93
Arvorezinha R$ 453.139,01 R$ 211.542,59 R$ 664.681,60
Camargo R$ 480.011,84 R$ 74.417,68 R$ 554.429,52
Doutor Ricardo R$ 167.151,49 R$ 44.121,35 R$ 211.272,84
Fontoura Xavier R$ 366.276,29 R$ 296.941,15 R$ 663.217,44
Ilópolis R$ 231.788,48 R$ 89.009,39 R$ 320.797,87
Itapuca R$ 186.775,46 R$ 70.707,93 R R$ 257.483,39
Nova Alvorada R$ 460.810,34 R$ 83.679,71 R$ 544.490,04
Putinga R$ 292.618,14 R$ 75.159,64 R$ 367.777,78

 

Valores não estavam previstos

Cinco dos nove municípios da região irão receber mais de R$ 500 mil reais cada. Arvorezinha e Fontoura Xavier são os municípios da região que vão receber os maiores valores, superior aos R$ 660 mil reais e Doutor Ricardo é o município que receberá o menor valor. Estes valores não estão previstos no orçamento dos municípios para 2021, permitindo deduzir que significarão um superávit financeiro nos orçamentos, o que possibilitará investimentos extras nos municípios, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde 40% destes valores deverão ser investidos obrigatoriamente.

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