Ainda estiveram em pauta sete requerimentos
Por Manoela Alves
A última Sessão Ordinária do mês de maio do Legislativo antagordense, teve em pauta dois Projetos de Lei, de origem do Executivo, um Projeto de Resolução do Legislativo e sete requerimentos dos edis.
O PL n.º 016/2025 cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC, com o objetivo de centralizar e angariar recursos destinados às ações necessárias à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos e que ocorrerem no território do Município.
O projeto n.º 017/2025 institui o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – CMRRRC, para acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Reconstrução.
Projeto de Resolução
O Projeto de Resolução n.º 05/2025 dispõe sobre a celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de chaves das salas das bancadas aos Vereadores da Câmara Municipal.
Requerimentos
Os vereadores Fernando Locatelli e Cleonir Guarnieri apresentaram o requerimento n.º 060, com uma Moção de Aplausos à Granja Ferraboli, pela participação na 18º Fenasul e 45º Expoleite. Locatelli também foi autor dos requerimentos de números 061 e 064. Sendo uma Moção de Aplausos, também, ao antagordense Diogo Moresco, Campeão Brasileiro de Pastoreio de Ovinos.
O presidente do Legislativo, Paulo Bettoni, apresentou dois requerimentos, números 062 e 063/2025. O primeiro pede a retomada do pagamento, o incentivo do programa Pro-Empresa. O segundo solicita a criação de um auxílio moradia para os membros da Brigada Militar que forem designados para servir no Município.
O requerimento n.º 065/2025, de autoria da vereadora Marta Helena Dalpasquale, solicita informação sobre quais concelhos municipais existem, quais estão efetivamente ativos e cronograma de reuniões.
O requerimento 066/2025, de autoria do vereador Robledo Andreoli, solicita a instalação de uma viga e posteriormente anexar guard rail de proteção na lateral da Rua Doutor Campos.
A próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo será em 9 de junho, as 19h, com transmissão ao vivo pela página da câmara.