Caso de agressão envolvendo policiais militares, um empresário e seu filho, foi registrado no final de fevereiro
Por Carine Pompermaier
Foi publicada na sexta-feira, 25 de março, a solução do inquérito policial instaurado por parte do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari, o qual investigava o episódio de agressão envolvendo quatro policiais militares, um empresário de Anta Gorda e seu filho.
Relembre o caso
Era madrugada do dia 28 de fevereiro quando o empresário e o filho se reuniram com amigos em um bar da cidade para cantar, tocar gaita e violão, até que, segundo informações das vítimas, a Brigada Militar chegou no local e pediu para que parassem com o barulho. De imediato, conforme relato, os amigos teriam guardado seus instrumentos e um deles disse que iria para casa, pois já estava tarde. Após sair, o empresário e o filho viram a viatura da Brigada Militar indo no mesmo sentido que o amigo. Segundo eles, de longe era possível ver que a viatura havia parado na praça central, próximo à igreja.
Foi então que pai e filho se deslocaram até o local para ver o que havia acontecido. “Chegamos lá e tinham abordado nosso amigo. Quando um dos policiais nos viu, perguntou o que estávamos fazendo lá, começou a nos xingar e puxou a arma engatilhada. Eu e meu filho nos distanciamos um pouco e ficamos observando, pois queríamos saber o que estava acontecendo. Quando achamos que estava tudo bem e decidimos ir para casa, um dos policiais chegou por trás com uma arma e nos encurralou, o outro estava com um cassetete. Tentávamos nos distanciar, mas eles não deixavam”, relatou o empresário em entrevista ao Eco Regional, no início de março.
De acordo com ele, logo depois uma segunda viatura chegou ao local. “Quando eles chegaram, eu me virei e quando fiz isso um dos policiais me deu uma coronhada nas costas. Os outros dois que haviam chegado colocaram spray de pimenta nos meus olhos. Depois disso, não enxerguei mais nada. Soube que eles algemaram meu filho, então me imobilizaram no chão e começaram a me agredir com vários chutes”, disse o empresário, que é portador de problemas cardíacos e possui uma válvula no coração.
“Depois da agressão eu desmaiei. Soube que me colocaram na viatura e me deixaram jogado no lado de fora do hospital, no chão”, acrescentou o empresário, que foi agredido na cabeça, nas costas e nas costelas, chegando a fraturar o 9º arco costal. O filho do empresário também afirmou que os policiais o agrediram quando tentou defender o pai e fizeram uso de spray de pimenta.
Vídeos da agressão circularam em grupos de WhatsApp, causando comoção e mobilização de pessoas, que chegaram a organizar um protesto com buzinaço naquela mesma noite, clamando por justiça.
Nas imagens é possível verificar pelo menos dez chutes dos policiais contra o empresário, enquanto ele é segurado pelos demais policiais, bem como golpes de cassetete. O filho do empresário, por sua vez, teria recebido uma estocada com o cano da espingarda desferida por um dos policiais em seu abdômen.
Uma das testemunhas relata que o empresário teria intriga com dois dos policiais há cerca de um ano. Outra testemunha afirma que nunca viu um dos policiais tão alterado e que ele estava irreconhecível.
Inquérito Policial
MAJOR
Ainda no dia 28 o inquérito para investigação foi instaurado. O Major Qoem Helio Miguel Schauren Junior, do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO), dá detalhes sobre a decisão: “Os policiais de Anta Gorda foram indiciados por lesão corporal. O Inquérito Policial Militar (IPM) foi enviado para a Justiça Militar do Estado (JME), que é responsável pela instrução e julgamento de crimes cometidos em situação de serviço por policiais militares, onde será apreciado pelo Ministério Público Militar, que, após analisar os autos, decidirá por denunciar ou não os militares”, explica. “Administrativamente, foram indiciados por transgressão disciplinar, que será apreciada pelo comando do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após o devido Processo Administrativo Militar”, acrescenta.
Questionado se os policiais envolvidos foram transferidos, o major destaca: “A transferência foi sugestionada ao Estado, que é quem decide”, disse ele, ao também explanar sobre a situação dos dois policiais militares que estavam dando reforço na ocasião. “Todos os policiais envolvidos responderam ao inquérito, restando dois indiciados”, frisou.
O que diz o Comando da Brigada Militar
O que diz o representante do Comando do CRPO-VT”, a análise do caso pela Brigada Militar do Vale do Taquari se deu de maneira técnica. “O inquérito foi devidamente instruído com a colheita de vasto caderno probatório, tanto com elementos materiais (vídeos, fotos e laudos periciais), como provas testemunhais (partes envolvidas e de testemunhas presenciais). Os advogados de ambas as partes tiveram amplo acesso à toda a investigação, que se deu de maneira absolutamente transparente e célere”.
“O Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari não compactua com nenhum ato de violência em serviço e tomou todas as medidas cabíveis e adequadas ao caso, tanto de Polícia Judiciária Militar, para a adequada apuração dos fatos, quanto administrativas, de acordo com a conduta de cada um dos envolvidos. Agora, cabe a análise pela Justiça Militar do Estado, a quem compete a instrução e julgamento”, finalizou.
Assessoria jurídica das vítimas emite nota
A assessoria jurídica do empresário antagordense e seu filho, por meio das advogadas Melise Andrade Krämer e Bibiana Bresolin Benedet, emitiu nota quanto à decisão, conforme consta:
“Na última sexta-feira, 25 de março, a assessoria jurídica teve acesso à decisão proferida pela Brigada Militar, nos autos do Inquérito Policial Militar instaurado a partir dos fatos dos quais foram vítimas o empresário e seu filho, ocorridos no mês de fevereiro, a qual foi publicada em boletim interno. Em apertada síntese, restou apurada a existência de indícios de crime militar e grave transgressão da disciplina policial militar por parte dos policiais atendentes da ocorrência, pertencentes ao GPM de Anta Gorda.
Diante disso, foram realizados os encaminhamentos administrativos pertinentes, tais como a determinação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar e encaminhamento do procedimento cabível perante à Justiça Militar. Importa ressaltar que todas as medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas pelas vítimas, objetivando a reparação cível do ocorrido. De outro lado, os processos administrativos e criminais terão regular seguimento, sendo, de igual sorte, acompanhados pela assessoria jurídica até o seu encerramento”, diz a nota.
Contraponto da assessoria jurídica dos policiais
Sobre a solução do IPM, a defesa do Policiais Militares, Marceane Gehlen, entende que foi dada dentro das diligências realizadas, onde foi apurado os fatos que se deram no dia 28 de fevereiro. O solucionante entendeu por terem havido cinco circunstâncias analíticas e distintas que concorreram para o esclarecimento do fato. A defesa entende que a ocorrência teve início na abordagem do gaiteiro, que ocorreu dentro da normalidade, uma abordagem de rotina, mas ali se deu a intervenção do empresário e de seu filho, que iniciaram a perturbação do trabalho dos policiais militares.
A intervenção na abordagem e o desacato geraram voz de prisão, que não teria sido obedecida pelo empresário e seu filho. Nos vídeos acostados aos autos do IPM, a defesa aponta que é nítida a desobediência, principalmente em um dos trechos em que o filho grita para que o pai resista à prisão, enquanto o empresário não se deixa prender, mantendo-se de quatro apoios e resistindo. Nos manuais de procedimentos operacionais, há previsão que, durante a abordagem caso necessário, os policiais se utilizem da força, que muitas vezes é necessária mediante a desobediência do abordado.
A defesa pontua que o empresário é reincidente em desordem e resistência, e no dia 28 de fevereiro, ao não se deixar algemar e resistindo a prisão, deu ensejo para que fosse aplicada força na resistência, entendendo, assim, que houve lesões, mas advindas da resistência do empresário em relação à abordagem.
Ainda, o IPM trata-se de procedimento inquisitorial administrativo, isto é, sem a aplicação do contraditório e ampla defesa, apenas de caráter informativo. Agora, os policiais militares passarão por um processo administrativo disciplinar, oportunidade de exercerem seu direito de contraditório e ampla defesa, e é nesse processo que, segundo a defesa, ficará demonstrado que não houve excesso nos procedimentos adotados.