Projeto deverá ser aprovado, já que a maioria dos vereadores se manifestaram pela aprovação
A Câmara de Vereadores de Anta Gorda realiza na noite desta segunda-feira, 25 de outubro, sessão ordinária, onde será colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2021, de 23 de setembro de 2021, que busca autorização dos vereadores para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garanti da União, até o valor de R$3,5 milhões, no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento)
Conforme projeto de Lei do Executivo o valor será destinado à aquisição de máquinas e equipamentos, além de outras ações que a Administração Municipal entender conveniente ao melhor interesse público na área da infraestrutura rural e urbana.
Na justificativa assinada o prefeito Xico Frighetto destaca que os equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura vem enfrentando problemas quanto a manutenção, por serem equipamentos adquiridos já a alguns anos e estarem em estado avançado de uso, estão demandando um alto custo referente a manutenção mecânica, sendo que de janeiro de 2021 a outubro o valor referente a manutenção de máquinas e equipamentos alcançou o montante de R$502.866,96, em decorrência disso, por muitas vezes não é possível atender as demandas pois os equipamentos não estão em condições de uso.
Outra demanda apresentada pelo prefeito é com a falta de água em algumas localidades. “Desde o inicio da atual Administração estamos buscando soluções para enfrentarmos este problema. Através desta operação de crédito a Administração Municipal pretende realizar a perfuração de poços artesianos para sanar as dificuldades com a escassez de água que estas localidades vêm enfrentando e assim atender os anseios da população afetada”.
O Projeto de Lei já entrou em discussão na última sessão realizada no dia 11 de outubro e foi baixado para estudo.
Pedido de Informação
A vereadora Lorete Pitol Carboni, apresentou o Pedido de Informação nº 015/2021, pedindo para que o Poder Executivo apresente o valor individualizado de cada item que será adquirido com o valor financiado, uma vez que o projeto de lei não traz essa informação, cópia dos projetos das referidas obras/bens ou outro documento que comprove como o Poder Executivo chegou a estes valores. Informe, ainda, os locais onde cada uma das obras será executada, quanto do custo final será arcado pelo caixa do Poder Executivo e de onde sairão os respectivos aportes orçamentários.
Informe ainda qual é a taxa de juro que será contratada, qual o prazo do financiamento (prazo carência e prazo de pagamento), qual é a previsão do valor mensal a ser pago.
Informe, se o valor que consta no Projeto irá comprometer totalmente a capacidade de endividamento do município e se o Poder Executivo já buscou por meio de emendas parlamentares ou recursos federais os valores para aquisição dos bens que pretende financiar e se tais possibilidades já estão esgotadas.
Até o fechamento desta matéria o Poder Executivo ainda não tinha respondido o Pedido de Informação, tendo o prazo de até 30 dias após a aprovação para responder.