Fernando Gonçalves dos Santos repassou seu posto de presidente ao vereador Juliano Moretto
Os vereadores do município de Putinga estiveram reunidos na noite desta terça-feira, 17, para a sessão ordinária, a qual teve em pauta o projeto de lei 003/2021 do Legislativo, e o requerimento 037/2021, ambos aprovados por unanimidade.
Logo no início do encontro tomou posse a suplente de vereador Elza Casagrande, ocupando o lugar do vereador Josmairo Marostica que assumiu a Secretaria de Obras.
Requerimento
Por meio do requerimento 037/2021 o até então presidente do Legislativo, Fernando Gonçalves dos Santos, que retornou à presidência da Casa na última sessão ordinária (após um período como prefeito interino e concorrido nas eleições suplementares), pediu renúncia expressa da função de membro da mesa diretora. “Eu vejo que durante o tempo que estive como prefeito o meu colega Juliano Moretto exerceu muito bem a função de presidente do Legislativo, por isso, acho justo ele dar continuidade ao trabalho que vinha fazendo”, disse ele.
Desta forma, Moretto de imediato ocupou a cadeira de presidente. “Precisamos de mais pessoas com essa humildade e caráter”, agradeceu Moretto.
Projeto do Legislativo
O projeto de lei do Legislativo 003/2021, apresentado pela bancada do PSD, institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Na oportunidade o assessor jurídico Rafael Brandini explicou sobre a proposta. “Esse projeto de lei cujo o nome se chama fixa limpa municipal, é o reflexo de uma lei que já é federal e vem sendo aplicada em diversos municípios, pois um dos princípios que regem a Administração Pública é o da moralidade, e essa lei destaca que seria ilógico pessoas que possuem determinados tipos de condenações criminais e judiciais assumirem cargos comissionados na Prefeitura”, disse.
Ele seguiu: “As próprias pessoas, então, antes de assumirem um cargo comissionado não podem estar inscritas em dívida ativa, mas essa lei permite o parcelamento dessas dívidas e a adimplência para que a pessoa possa vir a assumir. São algumas modalidades de crimes contra a Administração que essa lei proíbe que as pessoas assumam, e dentro de um determinado tempo pós o trânsito em julgado de sua condenação. Os gestores antes de nomearem qualquer cargo comissionado tem que analisar se essa pessoa tem certidões negativas criminais tanto na justiça federal, estadual ou municipal”, explicou.
Grande expediente
No grande expediente manifestou-se o vereador Cassiano Spinelli, sobre a retirada da pauta, do pedido de providência 039/2021, de sua autoria, que solicitava ao Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei regularizando o limite de horário dos estabelecimentos comerciais nas proximidades do Hospital Douto Oscar Benévolo.
Ele justifica que são constantes as reclamações de pacientes, os quais externam o excessivo barulho advindo de frequentadores dos bares/restaurantes e estabelecimentos nas proximidades do hospital, e que ocorrem em horários da madrugada.
Na tribuna ele fez um desabafo. “Há mais de seis anos a situação em Putinga é de barulho em frente ao hospital. Quem está lá não consegue dormir. Quem está lá está doente, não está por brincadeira ou querendo dançar. Eu não quero que os bares fechem, não quero ninguém prejudicado, e nem estou criticando nenhum dono de bar, mas é só aqui em Putinga que tentamos fazer algo diferente e não conseguimos. Daqui há 15 dias o meu pedido vai voltar, reformulado, mas acho que os donos de bares têm que ter a consciência de ajudar os vereadores, o prefeito e a polícia. Se educarmos o pessoal agora vamos colher frutos, se não, daqui há alguns anos somos nós que vamos sofrer essa problemática”, destacou.
