Proposta deve entrar em votação na próxima sessão
Os vereadores de Anta Gorda aprovaram em sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 11, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. O prefeito Francisco David Frighetto, e o vice-prefeito Robledo Andreolli estiveram presentes na sessão.
O Projeto de Lei 058/2021 objetiva orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o referido exercício. Em cumprimento do disposto do artigo 4° da Lei Complementar 101/2000, integram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: as metas fiscais; os riscos fiscais; as metas e prioridades; as despesas para conservação do patrimônio público, além das tabelas de memória e metodologia de cálculo.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, a manutenção do equilíbrio fiscal é o objetivo que norteia as ações do Poder Público, e por isso buscaram-se dispositivos que assegurem compatibilidade entre a arrecadação das receitas e as despesas necessárias ao bom funcionamento das demandas municipais e a priorização de investimentos nas áreas mais sensíveis.
Já o Projeto de Lei 059/2021, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Sociedade Beneficência Camiliana do Sul – Hospital Beneficente Santa Terezinha, com sede em Encantado, para os seguintes atendimentos à população do município de Anta Gorda: prestação de serviços médico-hospitalares nas clínicas obstétrica, pediátrica, cirúrgica geral, traumatologia e anestesiologia, bem como atendimento no pronto-socorro para os casos de urgência e emergência aos pacientes do SUS. O convênio terá vigência de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido pela Lei Federal 8.666/1993.
O Projeto de Lei 056/2021, por sua vez, busca autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 3,5 milhões através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Conforme a justificativa do projeto, o valor será investido na aquisição de máquinas e perfuração de poços artesianos em algumas comunidades que têm falta de água em períodos se estiagem.
Os vereadores Estevão Cauzzi, Lorete Pitol Carboni e Nicasio Malaggi apresentaram uma emenda buscando reduzir o valor contido no projeto para até R$ 2 milhões, pois, segundo eles há preocupação com o endividamento do município. A emenda foi reprovada pelos vereadores Círio Francisco de Freitas, Dirceu Sperandio, Alvimar Tremea, Volmir Ferrari e Tiago Toldo. O vereador Estevão Cauzi solicitou que o projeto fosse baixado, o qual deverá ser colocado em votação na próxima sessão.
Pedido de Informação
A vereadora Lorete Pitol Carboni apresentou o Pedido de Informação 015/2021, solicitando o valor individualizado de cada item que será adquirido com o valor financiado no Projeto de Lei 056/2021, bem como a cópia dos projetos das referidas obras, local onde cada obra será realizada, a taxa de juros que será contratada, qual o prazo do financiamento, carência e prazo de pagamento, previsão do valor mensal a ser pago.
Ela solicita ainda que o Poder Executivo informe se o valor que consta no projeto irá comprometer totalmente a capacidade de endividamento do município e se o Executivo já buscou por meio de emendas parlamentares ou recursos federais os valores para aquisição dos bens que pretende financiar, e se tais possibilidades já estão esgotadas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Grande expediente
O primeiro a ocupar a tribuna foi o vereador Estevão Cauzzi. Ele falou sobre sua viagem a Porto Alegre na última semana. “Fiz uma visita produtiva a deputados e senadores. O deputado Covatti Filho, por exemplo, anunciou uma emenda de R$ 250 mil para Anta Gorda. Também estive nos demais gabinetes e no Ministério da Saúde entregando ofícios e me entristeceu ao saber que o deputado Jeronimo Goergen não irá mais concorrer, está deixando a vida pública”, lamentou.
Em seguida manifestou-se o vereador Alvimar Tremea, que falou sobre a comitiva que viaja a Brasília no domingo, 17, para tentar a liberação de recurso para pavimentação da Rota Turística “Pelos Caminhos do Pão e do Vinho”. Outro assunto abordado por ele foi sobre a vacinação contra a Covid-19. “Não concordo com a obrigatoriedade do passaporte sanitário. Não sou contra a vacinação, inclusive fiz as duas doses, mas ninguém é obrigado a nada. Óbvio que a vacina protege, mas acho que existe o direito de ir e vir, a liberdade de escolha”, frisou.
Logo após, o presidente do Legislativo Paulo Bettoni se manifestou a favor de que estabelecimentos como bares, restaurantes e festas exijam sim a comprovação de vacinação. Bettoni também explanou sobre a importância de as mulheres se prevenirem contra o câncer de mama, e lembrou que no dia 20, ocorre na Câmara de Vereadores, a sessão solene em homenagem aos maiores produtores e empresas do município.